Informe Trabalhista destaca revisão de normas regulamentadoras

29 de março de 2021



O governo abriu prazo para receber contribuições da sociedade que podem auxiliar no processo de revisão de um grupo de normas, entre elas, destacam-se: a NR06, NR11, NR33, NR34 e a NR35

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O Governo federal abriu o prazo para receber contribuições da sociedade para iniciar o processo de revisão de um grupo de normas regulamentadoras (NRs). Essa etapa do processo de revisão tem o objetivo de levantar os principais desafios para o cumprimento delas. É possível apresentar sugestões de melhoria que vão auxiliar na próxima etapa, que é a elaboração de um novo texto normativo. Os detalhes estão na publicação Informe Trabalhista, elaborada pela FIESC.

Confira as NRs que vão passar por revisão:

•NR06 (Equipamento de Proteção Individual – EPI)
•NR11 (Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais)
•NR33 (Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados)
•NR34 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval)
•NR35 (Trabalho em Altura)

As contribuições poderão ser enviadas à FIESC até o dia 15 de abril ou podem ser lançadas diretamente na página do Governo, no endereço www.gov.br/participamaisbrasil, até o dia 19 de abril.

 

FIESC