Atento as importantes movimentações relacionadas ao contexto político e econômico do Estado, o presidente da Facisc, Sérgio Rodrigues Alves, participou nesta quinta-feira, dia 5/8, em Florianópolis do seminário que debateu a proposta de reforma administrativa (PEC 32/2020). O evento foi realizado pela Comissão Especial da Reforma Administrativa da Câmara dos Deputados com o apoio da FIESC.

Ao lado dos relatores da reforma, deputados Artur Maia e Darci de Mattos, e dos demais representantes do setor produtivo Sérgio ressaltou que assim como foi com a Reforma da Previdência, é importante a Facisc estar presente nas discussões sobre a Reforma administrativa. “Queremos um Brasil mais contemporâneo na prestação dos serviços públicos e que haja um equilíbrio nas contas fiscais. A sociedade passa por um momento de mudanças conceituais em relação a termos serviços públicos mais eficientes e menos onerosos e precisamos estar presentes para levar a visão do empresariado”, declarou Sérgio Rodrigues Alves.

A reforma administrativa é a chave para o equilíbrio fiscal. Ela contribuirá para o controle do crescimento das despesas obrigatórias, que, no Brasil, são responsáveis por parte significativa da despesa pública, que vem crescendo acentuadamente, afirmou o presidente da Federação das Indústrias (FIESC), Mario Cezar de Aguiar

No encontro, Aguiar, que falou em nome do Conselho das Federações Empresariais (COFEM), entregou ao deputado Darci de Matos um documento com propostas para a reforma. Matos foi relator da proposta na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ).

“O setor produtivo de Santa Catarina é favorável a uma reforma administrativa comprometida com os interesses da sociedade brasileira. Por isso, valorizamos sua importante participação nesta discussão no Congresso Nacional”, afirmou Aguiar, observando que ela representa um passo determinante para a necessária modernização do Estado brasileiro. “Precisamos reduzir o gasto público e viabilizar investimentos em áreas essenciais para os brasileiros. Este é um assunto que interessa a toda a população, que espera receber do governo serviços públicos com mais qualidade. Por isso, é necessário dar a mais ampla visibilidade a esse tema, para que todos possam compreender a importância da Reforma Administrativa para o País, assim como foi feito para viabilizar as mudanças na previdência. O evento de hoje é uma ação importante nesse sentido”, afirmou.

O deputado Darci de Matos destacou a importância da reforma para o Brasil. “Tem perspectiva de promover uma economia de R$ 300 bilhões. Esse dinheiro pode ir para a saúde e a educação, por exemplo, e vai trazer a modernização do serviço público. É uma reforma linear e assim que entrar em vigor vale para a União, Estados e Municípios”, declarou.

O deputado Arthur Oliveira Maia, relator da PEC 32/20 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, ressaltou que a última reforma administrativa aconteceu no Brasil em 1998. “De lá para cá, se passaram 23 anos. E o planeta viveu a maior transformação do ponto de vista das práticas administrativas, sobretudo, impulsionado pelas mudanças tecnológicas. É impensável imaginar que não é necessário fazermos uma outra reforma administrativa para avaliar o que está hoje posto e a prestação de serviços públicos que hoje é feita pelo estado brasileiro”, afirmou.

Além da FACISC, entre os participantes do evento estiveram representantes da FCDL/SC, FAESC, Sebrae-SC, da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), do Ministério Público de SC, do SINDIRECEITA e do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de SC (SINJUSC).

Outras agendas:

Representando o Sistema Facisc, nesta quinta (05/08) o presidente Sérgio Rodrigues Alves também participou da reunião do Conselho Deliberativo da CACB.

No encontro o presidente foi posicionou-se contrário ao balanço apresentado e pediu que fossem feitos os ajustes e enviados para análise das correções para serem submetidas a aprovação das Federações.

E em mais uma agenda com o grupo econômico do governo catarinense, também nesta quinta (05/08), o presidente e os demais representantes do setor produtivo discutiram sobre o aumento do teto dos simples.