As ações da 15ª edição do Feirão do Imposto em Rio Negrinho iniciaram no dia 20 de maio com o trabalho de exposição de produtos com e sem impostos e por consequência a conscientização sobre o impacto da corrupção e a falta do retorno dos tributos em benefício da sociedade.

Realizado pelo Núcleo de Jovens Empreendedores da ACIRNE, os integrantes também promoveram uma palestra com Arnaldo José de Conto, abordando sobre o funcionamento e o que o Observatório Social pode fazer para a comunidade. E no último sábado, 27, ocorreu por meio de uma parceria entre o Supermercado Germânia, a comercialização de 3 mil ítens sem impostos durante a manhã e também a venda de combustível sem tributos com a parceria dos postos Nova Geração, Tradição, Nosso Posto, Posto Vila Nova e Naceo , englobando 370 veículos.

Além disso, o Núcleo contou com o apoio de algumas lojas e supermercados, para a exposição de materiais sobre o Feirão. Para a coordenadora do núcleo, Ana Cláudia da Cruz, o sentimento é de dever cumprido. “Foram intensos os trabalhos com o objetivo principal de conscientização e mostrar sobre a existência de recursos de fiscalização, como o portal da transparência e o Observatório Social, no qual muitas pessoas ainda não conheciam sua real finalidade. Em nossas conversas com a população, um de nossos alertas era mostrar o quanto se paga em imposto sobre produtos e serviços, e como esse recurso é aplicado. O foco do Feirão do Imposto não é lutar para o fim dos tributos, mas exigir o retorno, e o impacto das atividades crescem a cada ano”, destaca.

Para ela, a edição deste ano chega ao fim, mas os trabalhos continuam. “Nós do núcleo continuamos com esse trabalho de conscientização e de fiscalização, alertando para menos corrupção, menos imposto e mais retorno, que é a bandeira da ação. Agradecemos imensamente o apoio das empresas e os parceiros que nos ajudaram nessa edição”, destaca.

Resultados

O projeto Feirão do Imposto foi criado em 2003, na cidade de Joinville pelo Núcleo de Jovens Empresários da Associação Empresarial (ACIJ). A partir dessa mobilização, o Feirão se tornou uma ação nacional, desenvolvida anualmente pela Confederação Nacional de Jovens Empresários (CONAJE) e em Santa Catarina com o apoio do Conselho Estadual de Jovens Empreendedores de Santa Catarina (CEJESC).

A CONAJE, os movimentos estaduais e os parceiros na realização do Feirão do Imposto já conseguiram alcançar importantes resultados para reduzir a carga tributária brasileira, além de conscientizar, a cada ano, uma grande parcela da população. Entre os resultados estão a Lei 12.741 (Lei da Transparência), que instituiu a discriminação dos impostos nas notas e cupons fiscais, e a Lei 12.839, que estabeleceu a retirada de impostos federais que incidem em produtos da cesta básica.

Em agosto de 2014, também foi sancionada a Lei Complementar 147/1, que universaliza o acesso ao Simples Nacional ou Supersimples. A lei prevê a unificação do pagamento de oito tributos cobrados pela União, estados e municípios das micro e pequenas empresas. Conhecida também como Lei da Micro e Pequena Empresa, a medida foi apoiada desde o início pela CONAJE, que participou das articulações desde o lançamento do projeto até a sanção da lei complementar.