A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), coordenada pelo deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP), apoiado pela CACB, realizou nesta terça-feira (08) uma grande mobilização pela aprovação do PL 108/2021, na Câmara dos Deputados. Na ocasião, o relator do projeto, deputado Darci de Matos (PSD-SC) fez a leitura do texto, que prevê o aumento do teto de faturamento das empresas para enquadramento no Simples Nacional.

O relatório apresentado cita os 16 anos em que não houve atualização dos valores, o que trouxe uma redução, em termos reais, do benefício constitucional do Simples Nacional, prejudicando essas empresas, que acabam migrando para alíquotas de tributação mais elevadas, em função da inflação.

“Nosso desejo é o de aprovarmos o mais rápido possível em Plenário, já que o projeto foi corrigido e precisa voltar ao Senado”, afirmou Darci. O encontro contou com a participação da Facisc e outras entidades empresariais. “Saio muito esperançoso e satisfeito com o relatório apresentado. Manifestamos nosso total apoio ao projeto de lei mostrando a importância da aprovação do limite que desde 2006 não era corrigido e a inflação corroeu os valores. É um projeto justo e meritório com as micro e pequenas empresas. Agora é pedir apoio aos deputados para que votem favorável à aprovação e encaminhem ao senado, para que tenhamos a aprovação esse ano ainda para o efeito ser válido a partir de 1 de janeiro de 2023 pois nosso objetivo é contribuir com o empreendedorismo”, declarou o presidente da Facisc, Sérgio Rodrigues Alves.
O projeto é de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), que em seu texto, previa apenas a atualização das tabelas do MEI e foi alterado por Marco Bertaiolli, para a inclusão da microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara.
“O texto foi muito bem aprimorado e isso é o mínimo que precisamos fazer pelo setor produtivo. Estamos fazendo justiça pelo setor. Caso contrário, não teremos um ambiente favorável para gerarmos mais emprego, renda e fazermos justiça social”, afirmou Jayme Campos.

Já Bertaiolli, que tem liderado as ações em favor do projeto, se disse feliz por estar recebendo entidades de diversos setores e de todas as partes do país, o que, para ele, é uma excelente demonstração da importância do projeto, que traz justiça aos empreendedores do país.

Ele lembra que os valores não são atualizados desde 2006, no caso das EPPs, e desde 2016, no caso do MEI e da microempresa. “Os valores estão totalmente defasados. Utilizamos, para o projeto, o critério de reajustar os números pelo IPCA, até o ano de 2022. Portanto, não há nem um centavo de aumento real na tabela”, pontuou.

O deputado também disse ser importante dizer que, ao contrário do que dizem algumas publicações recém divulgadas, o projeto não apresenta uma renúncia fiscal de R $66 bilhões ao país. “Não existe veracidade neste número, ele não é oficial e não foi apresentado pela Receita Federal do Brasil”, destacou.
Por fim, o coordenador da FPE disse que “já se fez tudo o que precisava ser feito” e que agora, o projeto depende única e exclusivamente que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), paute o PL. “Para isso, ele precisa que os líderes de todos os partidos façam essa solicitação. Portanto, essa é a lição de casa dos senhores hoje: sair da reunião e, ainda hoje, procurar os deputados do seus estados e fazer essa mobilização”, completou Bertaiolli.

O presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, senador Jorginho Mello (PL-SC), recém eleito governador de Santa Catarina, lembrou dos avanços conquistados nos últimos anos e também destacou a importância da mobilização de todos para que o projeto caminhe na Câmara. “A ação de todos vocês é fundamental, independentemente de partido. É uma luta que tem que ser de todos nós, e vamos terminar o ano com estrela dourada se conseguirmos aprovar este pleito”, disse.