Facisc avalia positiva a isenção a carnes e peixes na proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, contando que seja compensada por produtos e serviços que fazem mal à saúde.

A inclusão da proteína animal à cesta básica, no texto da Reforma Tributária aprovado na Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (10), e sua consequente isenção de impostos, pode gerar efeitos positivos em SC, segundo análise feita pela Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc). A alteração ao texto original beneficiará os frigoríficos catarinenses, especialmente de suínos e de frangos, que são grandes players no mercado mundial.

Conforme análise do Centro de Inteligência e Estratégia da Federação, o setor de abate é um dos que mais emprega no estado, com cerca de 90 mil funcionários contratados com carteira assinada, atualmente.

Essa desoneração irá reduzir os custos de produção nos frigoríficos e incentivar investimentos na ampliação da capacidade produtiva, repercutindo tanto no crescimento das exportações, como no fornecimento para as famílias brasileiras e a geração de empregos”, avalia o presidente da Facisc, Elson Otto.

Alguns tipos de peixes também terão isenção tributária, o que da mesma forma beneficia o setor produtivo em SC. O estado é líder nacional na produção de peixes mais tradicionais (que são os que devem ser beneficiados), responsável por um quarto da produção do país.

A entidade é a favor de regimes tributários diferenciados, caso seja compensado por outros meios, como a tributação de produtos e serviços nocivos à saúde e ao bem-estar da população a serem incluídos no Imposto Seletivo, como foi o caso de jogos de azar.

Bares e restaurantes – Outra alteração contemplada nas modificações do texto da Reforma Tributária foi a não cumulatividade para bares e restaurantes, atividades com estreitas margens de lucros e que não contarão mais com o benefício do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse) a partir de 2027.