Um dia após a solicitação da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), o Governo do Estado decidiu prorrogar o prazo de recolhimento do ICMS referente ao mês de maio para as empresas instaladas nos municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública devido às chuvas. O ICMS de maio, que seria pago no dia 10 de junho, poderá ser recolhido até 10 de julho.

De acordo com a Secretaria do Estado da Fazenda, a prorrogação é válida apenas para os contribuintes que comprovarem terem sido prejudicados pelos efeitos das chuvas. É necessário ainda que a situação de emergência ou calamidade pública tenha sido homologada pelo Governo do Estado.  “O objetivo é ajudar o empresariado a se reerguer”, explica o diretor de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, Ari Pritsch.

Na última quarta-feira, o presidente da Facisc enviou ofício ao governador Raimundo João Colombo e ao secretário de Estado da Fazenda, Almir Gorges, solicitando a prorrogação, em 60 dias, dos prazos de recolhimento do ICMS referente aos meses de junho e de julho, para os estabelecimentos atingidos pela catástrofe climática para que todas as regiões possam ter plenas condições de se restabelecer.

 

Com informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda

Os pedidos de falência caíram 8,4% no acumulado do ano até maio, em relação ao mesmo período de 2016, segundo dados com abrangência nacional da Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito). Mantida a base de comparação, as falências decretadas recuaram 7,0%, enquanto para os pedidos de recuperação judicial e recuperações judiciais deferidas houve quedas de 21,7% e 18,1%, respectivamente.

Conforme a expectativa da Boa Vista SCPC, os indicadores de solvência continuam apresentando desaceleração quando observados pelos valores acumulados em 12 meses. Diante disto, uma vez superado o período de restrição ao crédito, redução do consumo, entre outros fatores, espera-se para os próximos meses uma recuperação mais intensa dos caixas das empresas, com uma atividade econômica mais acelerada, juros menores e inflação módica.

Com o objetivo de prospectar parcerias e oportunidades de investimentos, o prefeito de Rio Negrinho, Julio Ronconi participou na manhã desta segunda-feira, dia 05, de uma reunião com a Associação das Cidades-Irmãs da China (Cifca), na sede da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), em Florianópolis. Na ocasião, Julio apresentou Rio Negrinho e o potencial de desenvolvimento da cidade aos chineses.

O encontro aconteceu por iniciativa do deputado Kennedy Nunes (PSD), que também atua na União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e na União de Parlamentares Sul Americanos e do Mercosul (UPM). “Foi um momento bastante importante, em que pudemos apresentar Rio Negrinho, seu potencial econômico e os atrativos que temos para novas empresas”, destacou Julio.

Na oportunidade, a Fecam apresentou um sistema online onde constam os índices socioeconômicos dos municípios catarinenses. “Esse tipo de ação é benéfica para Rio Negrinho, pois podemos manter contato direto com investidores, que possuem real interesse em trazer empresas para o Brasil”, observou o prefeito de Rio Negrinho. “Vim até aqui na Fecam para apresentar o município de Rio Negrinho e deixar nossa cidade de portas abertas para atrair investidores daquele país. Estamos lutando para trazer emprego pra Rio Negrinho, pois esta é nossa principal prioridade”, completou ele.

Aproximação com o Brasil

De acordo com o secretário-geral da Cifca, Qing Boming, a promoção de acordos de irmandade faz parte de uma política chinesa de aproximação com outros países e culturas. Até o momento, foram firmados 2,3 mil tratados, com cidades de todo o mundo, sobretudo americanas e europeias.

Agora, disse, a China começa a se voltar para as nações em desenvolvimento, como o Brasil, onde já foram fechadas 77 irmandades entre cidades, das quais seis em Santa Catarina (Joinville, Palhoça, Itajaí, São José, Balneário Camboriú e Criciúma).

Desde 2002, o próprio estado catarinense também possui uma ligação bilateral do tipo, com a província de Henan. “Estamos abertos para desenvolver qualquer tipo de interação, não só em negócios, mas também em outras áreas, como saúde e educação. Pelas apresentações, vejo que todos têm grande interesse nesta aproximação, então espero que os representantes locais nos contatem para que possamos atendê-los”, declarou o dirigente chinês.

Prefeitura de Rio Negrinho

O Ministério da Saúde liberou a vacina contra a gripe para toda a população, e não só para grupos prioritários, a partir desta segunda-feira (5). Com isso, cada Secretaria de Saúde tem autonomia para definir se libera ou não a vacinação para todas as faixas etárias. Em Rio Negrinho, por exemplo, a Vigilância Epidemiológica liberou as últimas 1200 doses para toda a população.

Até o momento, segundo a Vigilância, 83% da população de Rio Negrinho já receberam a dose. Quem faz parte dos grupos prioritários pode ficar sem a vacina. Apenas a segunda dose para as crianças será mantida. Para receber a dose da vacina contra a gripe, basta se dirigir até a Unidade de Saúde Central e apresentar a carteira de vacinação.

De acordo com a coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Liege Severo Correa Krueger, a campanha nacional de vacinação contra a gripe segue até a próxima sexta-feira (9), e não será mais prorrogada. O objetivo da liberação da imunização para toda a população é que não ocorra desperdício das doses já adquiridas. A imunização protege contra os três sorotipos do vírus da gripe determinados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para este ano: H1N1, H3N2 e Influenza B.

Prefeitura de Rio Negrinho

A Associação Empresarial de Rio Negrinho conta agora com um escritório (anexo) da Junta Comercial de Santa Catarina. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 13h30 às 17h30. Outras informações podem ser obtidas com Adriane Duffeck (portaria 9.002) pelo telefone 3644-2131.

A Junta Comercial do Estado de Santa Catarina – JUCESC – criada pela Lei nº O 68, de 16 de maio de 1893, é uma Autarquia Estadual com autonomia financeira outorgada pela Lei n° 7.165, de 23/12/1987, vinculada, no âmbito estadual, à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável e subordinada tecnicamente ao Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI, que é subordinado a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República – Lei n° 8.934, de 18/11/1994.

Incumbe-lhe, por determinativo dessa Lei, registrar e dar publicidade aos atos constitutivos, alterações e extinções dos empresários, das empresas individuais de responsabilidade limitada, das cooperativas e sociedades empresárias do Estado de Santa Catarina; conceder a matrícula e seu cancelamento dos leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns gerais; o arquivamento dos atos das empresas mercantis registradas e dos agentes auxiliares do comércio; e ademais, promover o assentamento dos usos e práticas mercantis.

Foi assinado na noite de quinta-feira, dia 02, o Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDITS), entre a Prefeitura de Rio Negrinho e o Sebrae. Resultado de uma parceria com os municípios de Rio Negrinho, São Bento do Sul e Corupá, o projeto tem como objetivo planejar e estruturar o desenvolvimento da economia de turismo, com levantamento do potencial existente e fortalecimento dos atrativos turísticos das cidades, gerando ainda emprego e renda para a população residente.

Durante o lançamento, a consultora Amanda Morasco apresentou a parte técnica para a elaboração do Plano. Primeiramente será feito um estudo preliminar, composto pela participação de diversas entidades. Todas as características desses municípios estarão nessa etapa. Com todos os dados coletados, haverá um seminário para debater as questões estratégicas.

Para o coordenador do Sebrae na região, Luiz Carlos da Silva, o Calico, o projeto é de fundamental importância para se saber onde Rio Negrinho quer chegar em termos turísticos. “A qualidade também passará pelo comprometimento de todos”, frisou ele. Já o vice-prefeito Roberto Albuquerque destacou o enorme potencial turístico que a região possui, e que se explorada devidamente representará um salto econômico para os municípios.

Já o prefeito Julio Ronconi também ressaltou o potencial turístico da região e a importância do planejamento para se atingir resultados. “O mais importante é acertar a casa. De que adianta trazermos turistas para a cidade e não sermos organizados. E a organização disso tudo começa agora”, frisou ele.

Fonte: Prefeitura de Rio Negrinho

O presidente Michel Temer assinou, na noite desta quarta-feira (31), a medida provisória (MP) que cria o novo Refis (parcelamento de débitos tributários). De acordo com o Palácio do Planalto, o texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O texto prevê diferentes formas de regularização das pendências tributárias e dará descontos que podem, em uma das modalidades, chegar a até 90% nos juros e 50% nas multas. O programa permitirá ainda a inscrição de débitos vencidos até 30 de abril.

Nas três modalidades de parcelamento, a entrada será de 20% do valor da dívida consolidada, para débitos maiores que R$ 15 milhões, e, abaixo disso, de 7,5%. Foram feitas algumas inovações em relação ao Programa de Regularização Tributária (PRT), cuja MP irá perder validade hoje. O novo Refis terá, por exemplo, redução de 96 para 60 no número de parcelas para dívidas superiores a R$ 15 milhões que usarem créditos tributários; permitirá pagamento com base no faturamento, mas desconto menor nos encargos; proibirá abatimento com créditos na Dívida Ativa; e autoriza uso de crédito mesmo após desconto de juros e multa para as dívidas menores. O prazo de adesão, inclusive para empresas em recuperação judicial, será até 31 de agosto.

Segundo a assessoria jurídica da FACISC, as principais alterações promovidas pela Comissão Mista são:

– pagamento à vista, com desconto de 90% (noventa por cento) das multas de ofício, de mora, isoladas e dos juros de mora, e de 99% (noventa e nove por cento) sobre o valor do encargo legal e honorários;

– pagamento à vista de, no mínimo, cinco por cento da dívida consolidada, em até cinco prestações mensais e sucessivas, e liquidação concomitante do restante em até cento e cinquenta prestações mensais e sucessivas, com desconto de 85% (oitenta e cinco por cento) das multas de ofício, de mora, isoladas e dos juros de mora, e de 99% (noventa e nove por cento) sobre o valor do encargo legal e honorários;

– pagamento à vista de, no mínimo, dez por cento da dívida consolidada, em até dez prestações mensais e sucessivas, e liquidação concomitante do restante em até cento e oitenta prestações mensais e sucessivas, com desconto de 80% (oitenta por cento) das multas de ofício, de mora, isoladas e dos juros de mora, e de 99% (noventa e nove por cento) sobre o valor do encargo legal e honorários;

– pagamento à vista de, no mínimo, vinte por cento da dívida consolidada, em até vinte prestações mensais e sucessivas, e liquidação concomitante do restante em até duzentos e quarenta prestações mensais e sucessivas, com desconto de 75% (setenta e cinco por cento) das multas de ofício, de mora, isoladas e dos juros de mora, e de 99% (noventa e nove por cento) sobre o valor do encargo legal e honorários;

– pagamento da dívida consolidada com desconto de 70% (setenta por cento) das multas de ofício, de mora, isoladas e dos juros de mora, e de 99% (noventa e nove por cento) sobre o valor do encargo legal e honorários, em prestações mensais e sucessivas, sendo o valor de cada prestação determinado pela aplicação dos percentuais a seguir sobre a receita bruta do mês imediatamente anterior ao do pagamento da parcela:

a) 0,3% (três décimos por cento), no caso de entidade imune ou isenta por finalidade ou objeto;
b) 0,6% (seis décimos por cento), no caso de pessoa jurídica submetida ao regime de tributação com base no lucro presumido;
c) 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento), no caso de pessoa jurídica submetida ao regime de tributação com base no lucro real, relativamente às receitas decorrentes das atividades comerciais, industriais, médico-hospitalares, de transporte, de ensino e de construção civil;
d) 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento), nos demais casos.
– O simples atraso no pagamento de um tributo corrente não cancela o parcelamento;
– aproveitamento de prejuízo fiscal e base de cálculo se estende aos débitos da RFB e, também da PGFN. A alíquota do crédito sobre dos atuais 34% para 85%;
– possibilidade de quitar o débito com precatório federal, créditos tributários diversos e dação em pagamento em bens imóveis penhorados.

O Prefeito de Rio Negrinho Julio Cesar Ronconi, esteve na tarde de segunda-feira, 29, na ACIRNE, relatando para os empresários os resultados de sua audiência realizada no mês de maio com o Ministro de Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira, destacando principalmente os assuntos referente a NR-12 e ao Programa Brasil Mais Produtivo.

A Presidente da ACIRNE, Eliete Adriani da Cruz, ressaltou a importância desse diálogo. “É de extrema importância essa aproximação e as discussões em torno das nossas reivindicações. Agradecemos pela presença e vamos cada vez mais promover essa aproximação e união em busca das melhores soluções”, enfatiza.

Segundo Julio, os assuntos foram levados ao Ministro devido a diversas reivindicações do setor. “Nós queremos ver de que forma podemos ajudar o setor moveleiro, e agora após levar o assunto da instrução normativa para Brasília, nós precisamos trabalhar em conjunto para levantar e encaminhar toda a documentação necessária de forma breve. Quero estar em Brasília constantemente, pois quem não é visto, não é lembrado”, relatou.

A instrução normativa 129, da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), que estabelece procedimento especial para a ação fiscal da norma regulamentadora, determina que ao verificar as condições de segurança no trabalho em máquinas e equipamentos em utilização, o auditor fiscal do trabalho obrigatoriamente deverá instaurar o procedimento especial de ação fiscal (PEF), com vigência de 36 meses e é válida para todas as empresas, independente do porte.

Agora, os responsáveis pelas empresas irão fazer o levantamento de todos os documentos para então na próxima audiência em Brasília, programada para o mês de junho ou julho, o Prefeito já encaminhar ao Ministério. Outro tema apresentado foi o funcionamento do Programa Brasil Mais Produtivo, que oferece consultoria especializada para indústrias de pequeno e médio porte para melhorar seus processos produtivos, com implementação de ações rápidas, eficientes e de baixo custo.

Em Rio Negrinho, por meio de uma parceria com o Senai, quatro empresas já estão participando (Móveis Quater, Herli Móveis, Móveis Caftor e Itá Móveis), e dentro da implantação de melhorias, é necessário que o programa forneça no mínimo 20% de resultado, incluindo ferramentas do lean manufacturing. Segundo Julio, o intuito é ampliar essa participação. “Queremos de alguma forma fazer parceria com o Senai e ampliar essas melhorias, ampliando esse programa, caso não consiga via governo federal, tentar uma forma via município, visto a sua importância”, observa. Outras informações podem ser obtidas pelo site www.brasilmaisprodutivo.gov.br

Tendo como clientes oito dos dez maiores exportadores brasileiros de móveis, o Laboratório de Tecnologia da Madeira e Mobiliário (LTMM) do SENAI/SC em São Bento do Sul, duplicou sua estrutura física, chegando agora a 600 m², e modernizou equipamentos. A entrega oficial das novas dependências foi realizada nesta sexta-feira, 26, em solenidade que contou com a presença do presidente da FIESC, Glauco José Côrte, do vice-presidente para a região do Planalto Norte, Arnaldo Huebl, do prefeito Magno Bolmann e do presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Silvio Dreveck, entre outras autoridades. Desde 2011, o SENAI realizou investimentos da ordem de R$ 10 milhões no Planalto Norte, sendo R$ 1 milhão na modernização do LTMM, que agora tem a meta de ampliar seu escopo de ensaios acreditados pelo Inmetro.

O presidente da FIESC destacou que o laboratório “é muito importante, porque é acreditado pelo Inmetro e os certificados que emitem são aceitos por muitos países”. Côrte salientou que o SENAI tem a maior rede estadual e nacional de metrologia. “Em Santa Catarina, o setor de móveis tem cerca de 5,5 mil indústrias, que empregam em torno de 70 mil trabalhadores”, declarou, lembrando que no ano passado, o setor exportou perto de 800 milhões de dólares e 311 milhões de dólares nos primeiros quatro meses de 2017. “Se o país está com sua economia contraída, o importante é buscar alternativas”, afirmou.

Existente há 30 anos, o LTMM realiza mais de 250 ensaios, entre os quais 110 são acreditados pela Coordenação Geral de Acreditação (CGCRE), desde 2008. Entre os principais serviços realiza ensaios para a certificação de berços infantis, produto este com certificação compulsória. Atualmente, atende mais de 70% dos fabricantes de berços de madeira e derivados registrados no Inmetro. Os ensaios também atendem móveis de escritório, escolares, beliches, cadeiras. Os testes abrangem os insumos (madeiras, tintas, colas e metais) e produtos finais. São atendidas regularmente em torno de 80 indústrias catarinenses do setor, além de estabelecimentos de outros oito Estados. Nesta ampliação, o LTMM foi transferido da unidade I do SENAI em São Bento, localizada no bairro Centenário, para a unidade II, no bairro Serra Alta.

“Pesquisa é o passo inicial de qualquer atividade”, afirmou o prefeito Magno Bollmann. Ele salientou que com a estrutura laboratorial e com os cursos profissionalizantes, ambos prestados pelo SENAI, “a nossa indústria terá um futuro promissor”. Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Silvio Dreveck, “este laboratório vai contribuir para o avanço da indústria de São Bento do Sul e região”. Ele ainda prestou reconhecimento ao presidente da FIESC, Glauco José Côrte, pelas iniciativas em favor da educação e de saúde e segurança dos trabalhadores.

O vice-presidente da FIESC para a região Planalto Norte, Arnaldo Huebl, lembrou que a ampliação do laboratório atende demandas do setor, identificada na elaboração das rotas estratégicas do Programa de Desenvolvimento da Indústria Catarinense (PDIC 2022), coordenado pela Federação das Indústrias. “Na elaboração do PDIC, além de demandas em educação profissional, foram identificadas necessidades de mapeamento de processos produtivos que possam obter melhorias e também de oportunidades no mercado nacional e internacional”, destacou.

O diretor técnico do SENAI/SC, Maurício Cappra Pauletti, ressaltou a ampliação dos serviços laboratoriais, de pesquisas e de consultoria, prestados pela instituição, ao lado da educação profissional. “Com a implantação e ampliação dos institutos de inovação e de tecnologia e de laboratórios como esse, o SENAI quer se consolidar como um pilar de inovação e tecnologia para apoiar o setor a aumentar sua competitividade, por meio da melhoria da qualidade dos produtos, redução de custos e otimização de processos”, disse.

O SENAI/SC, entidade da FIESC, possui a mais ampla e qualificada Rede de Laboratórios de Metrologia do Estado, preparada para prover serviços de avaliação da conformidade. São quinze Laboratórios de Metrologia e dois Provedores de Ensaios de Proficiência distribuídos estrategicamente pelo Estado para atendimento aos diversos segmentos da indústria. A região do Planalto Norte concentra 552 destas indústrias com cerca de 17% do total de empregos do setor no Estado.

As ações da 15ª edição do Feirão do Imposto em Rio Negrinho iniciaram no dia 20 de maio com o trabalho de exposição de produtos com e sem impostos e por consequência a conscientização sobre o impacto da corrupção e a falta do retorno dos tributos em benefício da sociedade.

Realizado pelo Núcleo de Jovens Empreendedores da ACIRNE, os integrantes também promoveram uma palestra com Arnaldo José de Conto, abordando sobre o funcionamento e o que o Observatório Social pode fazer para a comunidade. E no último sábado, 27, ocorreu por meio de uma parceria entre o Supermercado Germânia, a comercialização de 3 mil ítens sem impostos durante a manhã e também a venda de combustível sem tributos com a parceria dos postos Nova Geração, Tradição, Nosso Posto, Posto Vila Nova e Naceo , englobando 370 veículos.

Além disso, o Núcleo contou com o apoio de algumas lojas e supermercados, para a exposição de materiais sobre o Feirão. Para a coordenadora do núcleo, Ana Cláudia da Cruz, o sentimento é de dever cumprido. “Foram intensos os trabalhos com o objetivo principal de conscientização e mostrar sobre a existência de recursos de fiscalização, como o portal da transparência e o Observatório Social, no qual muitas pessoas ainda não conheciam sua real finalidade. Em nossas conversas com a população, um de nossos alertas era mostrar o quanto se paga em imposto sobre produtos e serviços, e como esse recurso é aplicado. O foco do Feirão do Imposto não é lutar para o fim dos tributos, mas exigir o retorno, e o impacto das atividades crescem a cada ano”, destaca.

Para ela, a edição deste ano chega ao fim, mas os trabalhos continuam. “Nós do núcleo continuamos com esse trabalho de conscientização e de fiscalização, alertando para menos corrupção, menos imposto e mais retorno, que é a bandeira da ação. Agradecemos imensamente o apoio das empresas e os parceiros que nos ajudaram nessa edição”, destaca.

Resultados

O projeto Feirão do Imposto foi criado em 2003, na cidade de Joinville pelo Núcleo de Jovens Empresários da Associação Empresarial (ACIJ). A partir dessa mobilização, o Feirão se tornou uma ação nacional, desenvolvida anualmente pela Confederação Nacional de Jovens Empresários (CONAJE) e em Santa Catarina com o apoio do Conselho Estadual de Jovens Empreendedores de Santa Catarina (CEJESC).

A CONAJE, os movimentos estaduais e os parceiros na realização do Feirão do Imposto já conseguiram alcançar importantes resultados para reduzir a carga tributária brasileira, além de conscientizar, a cada ano, uma grande parcela da população. Entre os resultados estão a Lei 12.741 (Lei da Transparência), que instituiu a discriminação dos impostos nas notas e cupons fiscais, e a Lei 12.839, que estabeleceu a retirada de impostos federais que incidem em produtos da cesta básica.

Em agosto de 2014, também foi sancionada a Lei Complementar 147/1, que universaliza o acesso ao Simples Nacional ou Supersimples. A lei prevê a unificação do pagamento de oito tributos cobrados pela União, estados e municípios das micro e pequenas empresas. Conhecida também como Lei da Micro e Pequena Empresa, a medida foi apoiada desde o início pela CONAJE, que participou das articulações desde o lançamento do projeto até a sanção da lei complementar.