Depois da audiência pública que a Câmara de Vereadores de Rio Negrinho realizou no mês de Junho de 2019, a Comissão de revisão da Lei nº 1603/2003, que trata da Consolidação das Leis de Incentivos econômicos e Isenções Fiscais no município de Rio Negrinho continua reunindo-se para formar o conjunto de medidas que o Legislativo esboçou à sociedade e que agora está em fase de complementação. As ideias da comunidade foram enviadas à Câmara após a audiência pública realizada no último dia 25 de Junho e na sequencia estão sendo analisadas pelo setor responsável.

No encontro desta sexta-feira, dia 12 de julho, tivemos a presença do Presidente da ACIRNE – Associação Empresarial de Rio Negrinho Dennis Li Valle, tesoureiro da ACIRNE Altair Ruthes e de Adriano Hüebner que expôs as empresas mais antigas do município, até as mais recentes. Como o assunto é sobre os incentivos às empresas, sejam elas do município ou de fora, Dennis falou sobre vários pontos que devem ser alcançados. Disse que a automatização de várias delas foi fundamental, desde sua criação até os tempos atuais. “Hoje temos uma realidade diferente de empresas que automatizaram o seu processo de produção e outras que não fizeram essa adequação necessária, sendo que muitas quebraram”, relatou Dennis, se referindo aos empreendedores que acompanharam as exigências do mercado e as mutações do sistema da mão de obra qualificada.
Dennis deu exemplo das empresas extintas em Rio Negrinho, entre elas Terra Nova Brasil, Masisa e hoje um espaço utilizado no parque fabril da empresa Sólida. Essas empresas que ocupavam muitas pessoas para fazerem um serviço, quando atualmente utilizam-se mais máquinas e operadores com mais estudos e qualificação para o mercado de trabalho em uma operação mais ágil e com maior produtividade.

Integraram a reunião

Participaram da reunião os Vereadores Willian Righetto- Billy – Presidente da Câmara, Liliana Ap. Schroeder Jurich e Ildefonso Pilati. Além dos servidores da Prefeitura, secretário de desenvolvimento econômico Leandro Liberato e o Assessor Jurídico da Câmara Municipal Cleverson José Vellasques. Este último que está moldando o texto da adequação da lei de acordo com as ideias externas que chegaram até o Poder Legislativo e outras que serão tratadas ainda.

Secretaria de Desenvolvimento

O secretário Leandro Liberato também falou da participação de entidades e da comunidade na repaginação do projeto de incentivos às empresas, destacando os fatores que devem fazer a diferença para fechar o novo texto. Citou como exemplo, o DEL – Programa de Desenvolvimento Local que prevê crescimento com planejamento e a Incubadora tecnológica, que já é realidade no município.
“Esse apoio ao empreendedor não pode ser um assistencialismo e sim um apoio para geração de empregos e renda para as próprias empresas poderem caminhar com suas próprias pernas”, disse o Secretário Leandro Liberato.
Dennis completou, afirmando que a pior situação é quando se abre uma empresa com base somente no incentivo fiscal ou econômico. “Não há nada a fazer quando não se prospera e quando o empreendedor não engrena com o auxílio dado pelo poder público. Por isso é importantíssimo o estudo de cada caso; do que se vai dar e acompanhar esse crescimento e independência da empresa para a continuidade de suas atividades. Fazendo valer o que se recebeu da Prefeitura”, disse.

Contexto de geração de empregos

O empresário Dennis Li Valle chamou a atenção para a qualidade de vida e as expectativas que estão se criando em torno desses incentivos que desde 1974 estão valendo, com mudanças na lei e que precisam de atualização. O que já se está fazendo. O Presidente da ACIRNE citou exemplos de cidades que falam em quantidade de vagas de trabalho, ou mesmo a busca por grandes empresas e a consequência de aberturas de novas vagas em escolas, moradia, etc… contextualizando a formatação de um desenvolvimento nesse sentido. Esse quesito de grandes empresas e pequenos empreendedores foi discutido veementemente pelos presentes na reunião

Outros Projetos ganharam atenção

Projetos como; Acolhida na Colônia, PEDITS – Plano De Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável – Projeto DEL – Desenvolvimento Econômico Local, também segmentam o encontro dos empresários com o poder público nesta sexta-feira na sede da Câmara Municipal.

Por fim, o encontro com os representes da ACIRNE foi para selar a parceria do setor privado e público que precisam falar a mesma língua e desenvolver o município. O caminho que está se trilhando é através das Leis de Incentivos Econômicos e Isenções Fiscais para Empresas Industriais, Comerciais e Prestadoras de Serviços que estabelecerem ou, se estabelecidas que ampliarem sua capacidade produtiva ou se transferirem suas instalações no Município de Rio Negrinho, com aberturas para ideias e junção dos empresários, entidades, poderes Legislativo e Executivo.

 

Câmara de Vereadores de Rio Negrinho

A segunda edição da Semana Estadual dos Núcleos promete trazer a oportunidade de conexão, troca de experiências e acesso a práticas de gestão de sucesso.

De 15 a 19 de julho empresários ligados aos 596 Núcleos Empresariais do Programa Empreender estarão mobilizados em atividades regionais para divulgação e promoção de ações realizadas no Hub Empresarial Catarinense , compartilhando experiências com outros empresários e reconhecendo as boas práticas possibilitadas pelo associativismo no estado.

“O objetivo é dar visibilidade as ações que promovem o desenvolvimento empresarial e o aumento da competitividade por meio da união dos empresários na busca de soluções em comum, e mostrar que com o Programa Empreender o empresário nunca está sozinho”, destaca o diretor do Programa Empreender, Allan Edgar Kreutz.

 Segundo o diretor muitos empresários encaram os mesmos desafios e ao compartilharem as dificuldades com outros empresários e unir os esforços têm a possibilidade do crescimento em conjunto. “Por isso queremos estimular o trabalho colaborativo por meio dos Núcleos Empresariais para que os empresários encontrem soluções e benefícios em comum, pois acreditamos que juntos somos mais fortes”, destaca o diretor do Programa Empreender, Allan Edgar Kreutz.

As ações e atividades serão realizadas em conjunto com as Associações Empresariais e as informações serão concentradas nos site https://www.semanadosnucleos.com.br/

O Hub Empresarial

 

O Hub é formado por mais de 34 mil empresas conectadas às 148 associações do Sistema FACISC – Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina. Esse ecossistema tem a capacidade de conectar ideias, soluções, talentos, resultados, propósitos, oportunidades e conhecimento dos diversos atores e conceitos que formam o ambiente empresarial, num movimento diário, constante e dinâmico.

Desde 2014, os prazos relativos à implantação do eSocial sofreram alterações frequentemente. Antes que a massa de profissionais de Departamento Pessoal compreendesse a verdadeira dimensão, a cara que teria o eSocial, muitos acreditavam que o projeto poderia de fato não vingar, por conta destas prorrogações. Hoje a proposta do “Painel”, era a de aprofundar no cronograma e na subdivisão dos eventos, mas como o noticiário foi tomado por rumores do fim do eSocial, precisamos entender de que forma isso interfere na rotina dos profissionais envolvidos com o projeto.

 

eSocial como Projeto Político ou de Estado?
Desde o início tivemos inúmeras afirmações de que o eSocial não era um projeto político e sim de Estado, que independia de interesses partidários. Nas últimas semanas tivemos o pronunciamento do secretário especial Carlos Alexandre Costa sobre o fim do projeto, repercutiu muito, mas de concreto tivemos a publicação da Portaria 300 assinada pelo Ministro Paulo Guedes, nesse caso uma resposta oficial sobre as intenções do governo em relação aos ajustes no projeto.
Falando na Portaria 300, percebemos que o artigo 7º trata sobre a gestão orçamentária e responsabilidades contratuais, uma constatação de que fica assegurado a manutenção dos trabalhos. E já que mencionamos esse tema, cabe lembrar que foram aplicados valores na ordem de R$ 100 milhões no eSocial, por parte do governo, principalmente em tecnologia. Então fica a pergunta: É possível partir do zero ou pensar em reformulação completa, com tantos investimentos já realizados? Segue a redação do referido artigo:
Art. 7º A gestão orçamentária das despesas relativas ao desenvolvimento, à manutenção, à operação, ao suporte e à comunicação do eSocial, dentre outras, será realizada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Parágrafo único. Ficam mantidas as atuais dotações orçamentárias, bem como as responsabilidades contratuais referentes ao eSocial, para o ano de 2019.
A Receita Federal, o Ministério do Trabalho e o INSS, creditam ao eSocial uma forma para a eliminação de redundâncias e outros objetivos que irão convergir para maior arrecadação e focarão nas estatísticas de acidentes por exemplo, tema esse que está na mira da Receita Federal também. E a participação ativa destas entidades é que reforça o quórum de que o eSocial figura como um projeto de Estado. Quer saber mais sobre estatísticas de acidentes, acesse https://smartlabbr.org/sst

 

Cadê a simplificação de processos?
A controvérsia é que, a tão desejada simplificação para as empresas está se configurando, como já se previa, como último objetivo a ser atingido, o que obviamente gera descontentamento geral. Para reforçar essa intenção, no dia 26/06/2019 foi noticiado a ampliação de alguns prazos definidos em um “Seminário de Simplificação”, na sede do ENAP – Escola Nacional de Administração Pública, a entrega de eventos de SST, eliminação de alguns documentos exigidos nos leiautes e prorrogação de prazos de eventos periódicos para o Grupo 3. Essas são algumas das mudanças.

 

 

Últimas Notícias em relação ao eSocial
Outro alerta do Painel é de acessar o portal e estar atento as publicações no diário oficial também, confira as últimas publicações.
• Em 06/06/2019, divulgada Nota Orientativa 18/2019, que alterou os prazos para entrega de eventos durante a implantação do eSocial. Todos os eventos que venciam no dia 07 de cada mês poderão ser entregues até o dia 15.
• Em 14/06/2019, foi divulgada a Portaria 300, que em linhas gerais mudou a composição do comitê gestor do eSocial com o intuito de promover adaptações que direcionem para a simplificação de processos. E de forma oficial o governo se posiciona sobre a continuidade do eSocial. A maior novidade é a saída da CEF – Caixa Econômica Federal do comitê gestor.
• Dia 18/06/2019 foi publicada a Nota Técnica 14/2019, que abre caminho para acesso das ME’s e EPP’s, a um módulo simplificado. Por força de lei este grupo de empresas devem ter tratamento diferenciado.
• Dia 26/06 noticiado ações do Seminário de Simplificação do eSocial, eventos de SST, periódicos e eliminação de alguns documentos na admissão, foram as primeiras medidas com intuito de atender a Portaria 300.

 

 

Falando em mudanças na Legislação
A 97ª Reunião Ordinária da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), tratou de alterações nas NR’s – Normas Regulamentadoras, que são objeto de trabalho dos nossos times de SST, com isso os prazos definidos no Cronograma para as grandes empresas, aquelas que compõe o grupo – 1, a entrega das informações de SST certamente sofreria prorrogações como se confirmou em 26/06/19.
Repercutindo o alvoroço nas últimas semanas, a promoção de alterações nas NR’s chama mais atenção do que a discussão sobre as questões operacionais do eSocial. Devemos sempre lembrar que o eSocial não mudará a legislação, mas criará um imponente banco de dados sobre as relações trabalhistas, permitindo maior fiscalização pelos entes consorciados.
A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, explicita obrigações, direitos e deveres no seu capitulo V, que em conjunto com Disposições complementares, as denominadas Normas Regulamentadoras (NRs) e a portaria 3214/78, com intuito de promover a segurança e saúde do trabalhador. A título de curiosidade esses normativos completaram 40 anos agora em junho. Estima-se que a medida evitou em torno de 8 milhões de acidentes. Confira o texto na integra no link abaixo: http://www.trabalho.gov.br/noticias/7107-comissao-debate-modernizacao-das-normas-deseguranca-e-saude-no-trabalho

 

 

Os Profissionais de DP e SST podem cruzar os braços?
Pelo contrário, em hipótese alguma podemos parar com as pesquisas. Devemos lembrar que, independente do eSocial, precisamos dar suporte à nossas empresas em relação ao cumprimento da Legislação Trabalhista e Previdenciária vigente. Mesmo com ajustes a complexidade ainda demandará de profissionais bem preparados .
O eSocial está trazendo trabalho dobrado, isso é certo, porque as obrigações antigas ainda não caíram e as novidades em nossos sistemas de folha são muitas, e para complementar, a agenda está cada vez mais agitada.
Temos evidenciado a necessidade de um aprofundamento maior na legislação e procedimentos relacionados às obrigações trabalhistas. Pelas redes sociais se multiplicam dúvidas sobre questões operacionais por parte dos profissionais, temendo expor as empresas à riscos.
Por fim, com ou sem eSocial, a ordem é o foco na conformidade com a legislação. Sabemos dos impactos de um passivo trabalhista, e agir preventivamente sempre foi uma premissa nos assuntos de Segurança e no DP tem sido fundamental adotar essa prática também.
Muita luz tem sido lançada sobre a importância dos Profissionais de DP e SST nesse contexto e que toda a atividade produtiva, comercial ou de serviços, sejam norteadas com o senso prevencionista e a manutenção do bem-estar do trabalhador. Agindo dessa forma, atender ao eSocial ou a qualquer outra demanda, consequentemente será mera formalidade.
Até a próxima edição do Painel eSocial, boa semana de trabalho.

Na noite de quinta-feira foi realizada a apresentação de mais uma etapa do Plano Diretor de Macrodrenagem do município de Rio Negrinho. O levantamento tem como objetivo caracterizar as causas das inundações ocorridas no município e apresentar propostas de ações estruturais e não estruturais de controle de cheias, nos horizontes de curto, médio e longo prazo, com o objetivo de reduzir progressivamente a frequência, a intensidade e a gravidade das ocorrências de enchentes.

A elaboração do Plano Diretor de Macrodrenagem abrange os estudos através de cinco fases e ações, que incluem Levantamento de informações básicas; Análise e diagnóstico da situação atual; Recomendações de intervenções imediatas (ações de curto prazo); Proposta de ações prioritárias; e Plano Diretor de drenagem, macrodrenagem, e relatório síntese (dos produtos contratados). Ao todo, o projeto tem investimento de cerca de R$ 300 mil, com recursos do Governo do Estado, e obtidos pelo então prefeito Julio Ronconi quando ocupou a cadeira de deputado estadual no ano de 2016.

A apresentação ocorreu na Câmara de Vereadores e foi feita pelos engenheiros da empresa Lotus – vencedora do processo licitatório — Adriano engenheiro Adriano Augusto Ribeiro e Elton Koga, para um público formado por autoridades, empresários e comunidade residente nas áreas de alagamento. “Este é um projeto de fundamental importância, e que para que possamos buscar recursos nos governos do Estado e Federal, é exigido. Se chegarmos em Florianópolis ou Brasília dizer que precisamos de recursos para combater as enchentes de nossa cidade, a primeira coisa que perguntarão é se temos um Plano de Macrodrenagem. Somente com o plano, é possível ir atrás de recursos”, frisou Julio durante a audiência.

Etapas

Na apresentação, Elton Koga falou das fases de levantamento de dados, análise e diagnóstico da situação atual do município, e apresentou as recomendações de ações imediatas e de médio e longo prazo.

Entre ações consideradas imediatas, citou o Plano de Contingência já elaborado pela Prefeitura de Rio Negrinho, o disciplinamento do uso do solo nas áreas de alagamento, trabalhos de educação socioambiental, campanhas de inspeção e manutenção hidráulica, programas de ações locais como o incentivo ao reuso da água da chuva.

Já para as ações estruturais de médio e longo prazo, apresentou projeto para a criação de um dique na foz do rio Negrinho, para servir de barramento da água do rio Negro e que forma o remanso responsável pelas cheias que assolam a cidade, e ainda a construção de duas barragens a montante, uma no rio Negrinho e outra no rio dos Bugres.

De acordo com levantamento da empresa, a construção do dique com sistema de bombeamento custaria em torno de R$ 47,5 milhões. Já a construção das barragens custariam, cada uma, em torno de R$ 18 milhões. O dique, as duas barragens, mais as desapropriações necessárias necessitam de investimento de R$ 112.078.796,43.

Fique atento: são verbas/rubricas, que não integram a remuneração do trabalhador. O eSocial evidenciou a utilização desse tipo de verba. Por exemplo o vale-transporte, o desconto equivalente à 6% do salário básico do trabalhador será informado como um desconto legal do trabalhador, já a parcela excedente também será declarada, mas como rubrica informativa.

 

Dica do Painel eSocial

 

Certifique-se sobre o cumprimento e repercussões. Revise em sua empresa pagamentos similares, que se encaixem no padrão de Rubrica Informativa.

 

Fundamentação Legal:
• Decreto 3048/99 – regulamento da previdência social, artigo 225, parágrafo 9º, Item
IV.
• Lei 7418/85 – vale-transporte.

 

 

O futuro dos acordos comerciais do Brasil e os desafios a serem enfrentados no setor estiveram em debate nesta terça-feira (25), em seminário promovido pela Câmara de Comércio Exterior da FIESC, na sede da Federação, em Florianópolis. O gerente de negociações internacionais da CNI, Fabrizio Panzini, apresentou as negociações comerciais em andamento com a União Europeia, Coreia do Sul, Canadá, Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e Chile. No encontro, CNI e FIESC discutiram os impactos de medidas na área e avaliaram que a redução das tarifas de importação precisa ser vista com cautela.

O presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, destacou que uma das prioridades da Federação é internacionalização. “A indústria de Santa Catarina é diferenciada. Somos o segundo estado do país com a maior participação da internacionalização no PIB, atrás apenas do Amazonas. O comércio internacional representa em torno de 25% do produto interno bruto catarinense. Somos um estado com uma corrente de comércio internacional muito intensa e temos que trabalhar para que se fortaleça ainda mais. Temos cinco bons portos que nos diferenciam e nos trazem vantagem competitiva e a isso se soma uma indústria protagonista, competitiva, inovadora e nascida no estado”, afirmou Aguiar, lembrando de grandes marcas catarinenses que vêm se destacando no mercado nacional e internacional.

Nas exposições sobre as prioridades empresariais na Organização Mundial do Comércio, Panzini chamou atenção para o acordo do Mercosul com a União Europeia, que deve ser firmado ainda nesta semana, após uma série de negociações. “O setor têxtil e de vestuário, que é tão forte em Santa Catarina, deve estar entre os mais beneficiados com o acordo, pela redução das tarifas”, explicou.

Panzini explicou que o acordo está entre as medidas que sinalizam uma maior abertura econômica do país. Outra medida prevista pelo governo federal é a redução das tarifas de importação, o que, para ele, precisa ser visto com cautela. “Temos no país, e em Santa Catarina, indústrias de bens de capital importantes, difusores de tecnologia e emprego, mas o crescimento dos investimentos depende também do fortalecimento da economia, não basta reduzir as tarifas”.

A presidente da Câmara de Comércio Exterior da FIESC, Maria Teresa Bustamente, complementou que a diminuição da tarifa precisa ser planejada, para não prejudicar especialmente as micro e pequenas. “A redução tarifária é importante, mas não pode ser abrupta, tem que ser baseada em estudos e análises, considerando o que as empresas brasileiras precisam fazer para se preparar”, afirmou.
O encontrou trouxe também um panorama sobre as tratativas internacionais relacionadas ao comércio. Para Panzini, as empresas precisam olhar como podem se beneficiar dos acordos. “É preciso observar tarifas, a abertura de mercado e como aumentar a própria competitividade”, afirma.

Fiesc

A duplicação da BR-280 no trecho de 74 quilômetros que vai de São Francisco do Sul a Jaraguá do Sul está praticamente parada, mostra análise da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), que será divulgada nesta quarta-feira (26), durante reunião conjunta da Câmara de Assuntos de Transporte e Logística da entidade e do Conselho de Infraestrutura de Transporte e a Logística Catarinense, na sede da ArcelorMittal, em São Francisco do Sul.

Uma outra análise da Federação avaliou os 9,5 quilômetros do trecho estadualizado que vai de Jaraguá a Guaramirim e constatou que neste segmento a duplicação está parada, assim como a execução de obras de arte especiais, como pontes, trevos, viadutos e passarelas. O trabalho foi realizado pelo engenheiro Ricardo Saporiti, que percorreu a rodovia em junho.

Na primeira etapa do estudo, foram consideradas as obras de duplicação. Concentrando o trecho que vai de São Francisco do Sul a Jaraguá do Sul, as obras foram divididas em três lotes, e foram contratadas em 2014 a um valor global de R$ 1 bilhão, a preços daquela época, incluídos os serviços de recuperação e restauração da pista existente e a construção de viadutos, passarelas e pontes. Porém, neste valor não estão contempladas as desapropriações pendentes: 600 áreas no lote 1.1, três áreas no lote 2.1 e 60 áreas no lote 2.2, que representam aproximadamente R$ 140 milhões. Também não estão contemplados os contratos de gerenciamento e supervisão das obras.

O trabalho revela ainda que não foram iniciados até o momento os serviços de terraplenagem, pavimentação e as construções das obras de arte especiais (18 viadutos), propriamente ditos, do lote 1.1, que vai de São Francisco do Sul até a interseção da BR-101, contratados em abril de 2018.

O lote 2.1, que vai da interseção da BR-101 ao acesso de Guaramirim e Jaraguá do Sul (km 50,74), teve o prazo contratual postergado para 2022, e está com aproximadamente 40% das obras e serviços executados. Neste lote estão programadas sete obras de arte especiais: dois viadutos, duas pontes, duas passarelas e travessia de oleoduto. O lote 2.2, que compreende o contorno rodoviário de Guaramirim e Jaraguá do Sul, está com aproximadamente 35% das obras globais executadas. Neste lote estão programadas 18 obras de arte especiais, sendo 16 viadutos e duas pontes.

A segunda parte da análise da FIESC considerou o trecho que foi estadualizado em 2015, e que liga o acesso de Jaraguá do Sul e Guaramirim à rodovia BR-280. Em relação a esse segmento, o estudo mostra que os projetos executivos de engenharia das obras de duplicação e melhoramentos foram contratados pela Associação dos Municípios do Vale do Itapocu (AMVALI) e repassados ao governo do Estado e à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). A execução de algumas obras foi contratada pela Secretaria, mas está paralisada ou aguardando ordem de serviço. A duplicação deste segmento da rodovia, considerada importante corredor viário para a região, tem previsão de investimentos de R$ 100 milhões.

O presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, destaca que o estudo da FIESC tem o objetivo de sensibilizar lideranças políticas para a execução dessas obras importantes para o desenvolvimento socioeconômico do estado. “Trata-se de um eixo rodoviário estratégico para o Planalto Norte e a região Nordeste do estado, responsável pelo escoamento das safras agrícolas e de produtos industrializados, especialmente destinadas ao litoral e portos catarinenses, sendo ainda o acesso principal ao Porto de São Francisco do Sul. É uma via que possui dinâmica atividade econômica no seu entorno, com cerca de 33 mil estabelecimentos, empregando 388,4 mil trabalhadores e com uma população de 1,2 milhão de pessoas”, explica Aguiar.

Fiesc

Conectar pessoas e organizações através do associativismo, promovendo o desenvolvimento sustentável catarinense faz da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina o maior sistema associativista voluntário do estado. Constituída por 36 mil empresas e com a interlocução de 148 associações empresariais, fortalecemos nossa missão e visão ao desenvolver ações econômicas, sociais e ambientais. Somos agentes de transformação e fomento da cultura do empreendedorismo, promovendo o crescimento e fortalecimento do meio empresarial e de comunidades locais.

O associativismo voluntário também é um dos pilares que fortalecem nossa Federação. Acreditamos que o desenvolvimento das empresas passa por uma nova forma de fazer negócios quando a sustentabilidade está integrada na estratégia central e pode ser traduzida em práticas que fortaleçam as relações, os negócios e a sociedade. Nosso compromisso está além das grandes corporações, no desenvolvimento das pequenas e médias empresas, oportunizando discussões, proposições e conhecimentos que impulsionem os negócios sob a perspectiva da ética, do compliance e da sustentabilidade.

Como forma de materializar estes compromissos, somos signatários do Movimento ODS em Santa Catarina e da Rede Brasil do Pacto Global, por meio dos seus 10 princípios entre eles, o combate a corrupção, além de integrar os Grupos Temáticos (GTs) dos ODS e Anticorrupção da Rede Brasil, alinhando ainda nossa atuação à Agenda 2030 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Contribuímos em essência com as metas do ODS 16 que destacam as instituições transparentes, o combate à corrupção, entre outros importantes assuntos que permeiam os negócios e a sociedade. Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis por meio da tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa amplia e fortalece a participação e a governança associativista, fomentando parcerias e nossa missão institucional, além de integrar nossos compromissos com a Agenda 2030.

Avançamos ainda na estruturação do nosso Programa de Integridade e Compliance, com destaque ao nosso Código de Conduta e Ética e Manual de Gestão de Crise e Imagem, importantes ferramentas neste processo. Incentivamos que todos os nossos colaboradores, parceiros, diretoria e voluntariado envolvidos adotem posturas éticas e estejam em conformidade com os valores que traduzimos, entre outros, por meio destas ferramentas. Da mesma forma, que utilizem o nosso canal de manifestações, [email protected], para registrar qualquer violação aos padrões éticos que regem a nossa atividade.

Por fim, consolidando o nosso diálogo com a sociedade, lançamos no dia 07 de maio a Rede Catarinense de Compliance, uma iniciativa da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC), que tem como propósito fortalecer a cultura de compliance em nível estadual, por meio da troca de informações e boas práticas entre instituições e empresas catarinenses, reunindo especialistas, profissionais e estudiosos no tema contribuindo assim para a construção de conhecimento e padrões de ética e integridade no âmbito associativista e empresarial.

Desta forma, queremos que este movimento pela integridade, a ética e as instituições fortes e eficazes seja multiplicado por todas as nossas Associações Empresariais e comunidade catarinense, para que juntos possamos continuar liderando pelo exemplo.

Jonny Zulauf

Presidente da Facisc

Um edital de chamada pública inédito no âmbito estadual foi lançado em junho pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc). Referente ao Programa Centelha, o Edital vai destinar R$ 1,68 milhão para estimular a criação de empreendimentos inovadores em Santa Catarina, além de oferecer capacitações e outras formas de suporte. Ideias inovadoras poderão ser submetidas entre os dias 17 de junho a 31 de julho de 2019 (até as 18h) no endereçohttp://programacentelha.com.br/sc/.

A iniciativa partiu do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), em parceria com a Fapesc, que entrará com R$ 580 mil do total. “Nós selecionamos 19 Fundações de Amparo à Pesquisa do país para operar localmente este edital, que vai dar o suporte para o empreendedor transformar a sua ideia em uma empresa inovadora”, diz Públio Ribeiro, coordenador de Ambientes Inovadores do MCTIC.

Participam do edital pessoas físicas maiores de 18 anos, com ou sem empresa constituída, residentes em Santa Catarina, sem pendências com a Fapesc. “Se aprovada, a pessoa física deverá constituir uma empresa com sede no estado para contratação e recebimento dos recursos financeiros. O proponente também pode estar vinculado a uma empresa sediada em Santa Catarina, com data de constituição de até 12 meses anteriores à publicação do edital, cujo objeto social contemple a atividade relacionada com a proposta inovadora”, explica o presidente da Fundação, Fábio Zabot Holthausen. “Vamos fazer um funil partindo de mil ideias iniciais e, com as várias fases do processo de seleção, chegaremos a 28 empresas nascentes que vão receber R$ 60 mil como subvenção”, explica.

Modelo catarinense

O Centelha foi inspirado pelo programa catarinense de fomento ao empreendedorismo inovador, o Sinapse da Inovação, criado há 11 anos e “exportado” a outras unidades da Federação. Mais de 30 mil cidadãos residentes no estado – muitas vezes em equipe – já submeteram ao Sinapse quase 8.400 ideias de produtos, processos e serviços inovadores. Estas propostas passaram por três triagens até que as melhores foram selecionadas para receber recursos do governo estadual. Os contemplados da sexta e última edição receberam um pacote composto por R$60 mil e uma bolsa para contratação de um técnico especialista equivalente a R$40 mil.

Desde sua criação, em 2008, o Sinapse ajudou a gerar quase 500 empresas e 151 patentes, sempre com auxílio da Fapesc e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável. Esses e outros detalhes foram mostrados aos futuros operadores do Centelha na capacitação oferecida pelo Finep, dia 22 de fevereiro, no Rio de Janeiro. O programa será executado de forma descentralizada, por meio da articulação institucional e cooperação com órgãos e entidades da administração pública estadual que atuam na área de ciência, tecnologia e inovação, com o apoio técnico e financeiro do MCTIC e das agências federais de fomento.

No total, a previsão é de que sejam investidos R$ 34 milhões, sendo R$ 21,5 milhões pela Finep e R$ 13 milhões pelos parceiros nos estados. Do total de 21 projetos aprovados pela Finep na seleção pública de propostas dos parceiros operacionais estaduais, 19 são provenientes das Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) dos estados, entre elas a Fapesc.

 

Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de SC – Fapesc

O governador Carlos Moisés sancionou na tarde desta terça-feira, 18, a lei que trata da incidência ou não da cobrança de ICMS sobre softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e congêneres. Com a entrada em vigor, as empresas de tecnologia instaladas em Santa Catarina passam a ter segurança jurídica. O texto já havia sido aprovado na Assembleia Legislativa.

De acordo com o governador, o Estado agora oferece um ambiente melhor à geração de empregos qualificados e renda. “É uma forma de atrair investidores, empresas e oportunidade para aqueles que querem aprender a trabalhar nesse ramo, que agora tem um caminho favorável para trilhar em Santa Catarina”, avalia Moisés.

A partir de 1º de julho, quando entra em vigor a nova lei, será cobrado ICMS apenas sobre os itens que possam ser repassados a terceiros e não forem destinados ao consumidor final. Também isenta a cobrança em situações de competência municipal, evitando a bitributação.

De acordo com Moisés, a ideia é atrair empresas para todas as regiões catarinenses e impulsionar não apenas a Capital. “O benefício, que é recolher exclusivamente o Imposto Sobre Serviços, no âmbito dos municípios, não havendo incidência do ICMS, é válido para todas as cidades. Queremos trabalhar o estado como um todo”, detalha o governador.

Antes de assinar a sanção da lei, Moisés recebeu representantes do ecossistema da inovação em Santa Catarina para debater os próximos passos do desenvolvimento do setor. O estado tem diferenciais capazes de atrair grandes empresas, como a localização geográfica, qualidade de vida e, agora, segurança jurídica.

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, uma vantagem competitiva catarinense é o fato de não tributar os bens digitais em todas as situações, mas apenas em casos específicos. “O principal objetivo desse projeto é dar mais segurança para as empresas investirem e contratarem mais trabalhadores com carteira assinada, melhorando a renda das famílias e a economia de Santa Catarina”, explica Eli.

O secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, sugeriu a criação de um grupo de trabalho envolvendo, também, outros setores do Governo do Estado, incluindo a Secretaria de Estado da Educação, que já planeja a instalação de laboratórios de tecnologias nas escolas.

O presidente da Associação Catarinense de Tecnologia (Acate), Daniel Leipnitz, avalia que Santa Catarina está em condição muito mais favorável que outras unidades da federação. “Estamos dando um passo muito importante, mostrando ao mercado que somos um Estado sério, que respeita contratos e dá segurança”, considera Leipnitz. “Não se trata de um incentivo fiscal, mas o estabelecimento de critérios que dão segurança jurídica. Vamos poder trabalhar com mais tranquilidade”, acrescenta.

Secretaria de Estado de Comunicação – Secom