O Núcleo de Jovens Empreendedores visitou na segunda-feira, 17, a empresa Docol, de Joinville, maior exportadora de metais sanitários da América Latina e uma das líderes no Brasil na fabricação de torneiras, chuveiros e economizadores de água. O encontro proporcionou diversos conhecimentos e experiências.

A proposta de reforma tributária (PEC 45/19) que tramita na Câmara dos Deputados não vai reduzir a carga, mas deve simplificar bastante o sistema tributário, disse o gerente de política fiscal e tributária da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Carraro Telles. Segundo ele, entre os principais pontos positivos da proposta estão a redução da cumulatividade e do custo tributário sobre investimentos. Também acaba com o ISS, institui o crédito financeiro e aumenta a transparência do sistema, eliminando o tributo em cascata. O assunto foi debatido em reunião conjunta das Câmaras da Micro e Pequena Indústria e de Assuntos Tributários da FIESC, nesta segunda-feira, dia 17, em Florianópolis, com transmissão via internet para diversas regiões catarinenses.

“A carga é alta para manter despesas do governo federal, estados e municípios. Se tivermos carga tributária menor com o nível de despesa que temos, teríamos um déficit público maior, economia desestruturada e inflação muito alta. A carga é alta porque a despesa é alta”, resumiu Telles, salientando que, para diminuir, é preciso reduzir despesa.

Pela proposta em tramitação, serão extintos três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). No lugar deles devem ser criados dois impostos. Um sobre o valor agregado, denominado Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência dos três entes federativos; o outro vai incidir sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal. Segundo Telles, entre os pontos negativos da PEC estão a manutenção do IOF, o aumento dos custos com a convivência de dois sistemas no período de transição e a falta de definição de instrumentos para o desenvolvimento regional.

“Os assuntos que estamos discutindo hoje são pertinentes ao futuro das micro e pequenas empresas, que geram 1,1 milhão de empregos só em Santa Catarina”, afirmou o presidente da Câmara da Micro e Pequena Indústria, Célio Bayer, que coordenou o encontro ao lado do diretor institucional e jurídico da FIESC, Carlos José Kurtz.

Ainda na reunião, o advogado e assessor legislativo do senador Jorginho Mello, Henrique Junqueira, destacou os principais pontos da proposta de Simples Trabalhista, iniciativa de autoria do parlamentar, que tramita no Senado. “A ideia é desburocratizar as relações do trabalho, promover o empreendedorismo e gerar empregos”, explicou, lembrando que o projeto prevê tratamento diferenciado às MPEs em questões trabalhistas, previdenciárias e no pagamento de multas. “Não queremos mexer nos direitos trabalhistas, mas tornar mais simples. É um projeto que muda a vida das micro e pequenas”, afirmou. Junqueira disse ainda que o Simples Trabalhista é um dos principais projetos da Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas e o objetivo é aprová-lo no Congresso até o final do ano.

 

Fiesc

Como será o futuro do trabalho no Brasil e no mundo? Diante de especialistas em inovação e investidores estrangeiros, a questão foi respondida pelo diretor de Administração e Finanças do Sebrae, Eduardo Diogo, durante painel do 8° Congresso de Inovação da Indústria: “Não é possível falar em futuro do trabalho sem falar em empreendedorismo. Tem que empreender”, cravou o diretor antes de definir habilidades empreendedoras que farão a diferença no sucesso dos donos de negócios. “É fundamental que as pessoas se conectem com as outras. Para que isso aconteça, é preciso ter duas habilidades: a humildade e a gratidão”, analisou. Para Diogo, o trabalho do futuro também contará com pessoas comprometidas, perseverantes, dedicadas, com capacidade de decidir em qualquer área de atuação, bem como com quem se preocupa com a honestidade e credibilidade. “Ser uma pessoa confiável é absolutamente perene em qualquer cultura. Não terceirizar a própria felicidade é outra tendência para o futuro”, pontuou o diretor.

Durante o painel sobre O Futuro do Trabalho, o diretor do Sebrae provocou reflexões sobre o impacto do presente nas próximas décadas. “As mudanças são uma certeza e a pergunta que faço é: o que cada um de nós, nas respectivas áreas de atuação, está fazendo hoje para que no futuros as próximas gerações saibam que nós existimos”, questionou. A fala do diretor encerrou o debate com especialistas do Brasil e do exterior, como o vice-presidente de engenharia da Embraer, Mauro Kern, o diretor de operações do Senai, Gustavo Leal; o presidente do Conselho de Administração da Klabin, Horácio Lafer Piva; a especialista em inovação, fundadora e investidora da April Wordwide, April Rinne (EUA); professor e pesquisador da Universidade de Oxford, Daniel Susskind, (Reino Unido).

De acordo com April, o futuro do trabalho no Brasil e no mundo sempre vai passar pelo lado humano. “A maioria dos trabalhos são de tecnologia, mas não dá para esquecer dos humanos. O trabalho é um sistema complexo de tecnologias e seres humanos, onde as questões vão incluir bem-estar e convivência”, analisou. O trabalho sem fronteiras, para April Rinne, é, sim, o futuro. “Bem vindos ao mundo remoto do trabalho, de talento sem fronteiras, em que o trabalho não é feito no escritório, mas em casa e, muitas vezes, do outro lado do mundo”. Para ela, essa dissolução das fronteiras é o que vem pela frente, já que as empresas estão cada vez mais virtuais e as pessoas já conseguem buscar trabalho em outros países ou até mesmo abrir empresas em outros países e continuar trabalhando remotamente no país de origem. “Mais de 40% dos americanos trabalham remotamente em alguma parte do seu tempo”.

Autor do livro O futuro das profissões: como a tecnologia transformará o trabalho dos especialistas, Daniel Susskind destacou a transformação do mercado de trabalho por causa da tecnologia. Segundo o pesquisador, é possível que a tecnologia venha transformar a profissão até de especialistas, como médicos e arquitetos. Um dos exemplos que Susskind citou é o de um aplicativo que, por meio de uma câmera, avalia pintas corporais e aponta de forma precisa se aquela marca pode ser um câncer ou não. “O aplicativo não está copiando o diagnóstico humano, mas sim pesquisando a partir de um banco de dados com centenas de milhares de casos, e roda um algoritmo de padrões que nenhum médico conseguiria fazer em toda sua vida”, explica. “Existe, então, o risco de automação para profissões de colarinho branco. Quando é um processo simples e fácil de explicar, isso pode ser automatizado”.

Desafios Malwee e Schneider Eletric

O Espaço do Sebrae no 8º Congresso Brasileiro de Inovação da Indústria recebeu duas iniciativas de aproximação entre pequenos negócios e as empresas âncoras Malwee e Schneider Eletric. Dezoito startups tiveram a chance de apresentar soluções inovadoras para os desafios lançados pelas duas empresas. De acordo com o gerente de Inovação do Sebrae, Célio Cabral, as ações representam uma grande oportunidade para as startups focadas em inovação e internacionalização. “As empresas selecionadas nos desafios estão recebendo uma aposta alta. Acreditamos nisso, pois queremos a inovação na prática”.

O desafio Malwee compõe o edital de Inovação para a Indústria e visa selecionar cinco startups de projetos digitais que ofereçam experiência de compra diferenciada ao consumidor e soluções inovadoras para a gestão do negócio. Já o desafio Schneider Eletric teve como foco incluir as pequenas e médias empresas na indústria 4.0.

Sebrae

“O Brasil espera que esta situação se resolva para que os investimentos possam ser retomados e por isso esperamos que os políticos assumam a responsabilidade com o Brasil, pois é preciso deslanchar a economia, e a previdência é um obstaculo a ser imediatamente superado”, a afirmação foi feita pela presidente da Facisc, durante o Seminário sobre a Reforma da Previdência, realizado nesta segunda (10/6).

O encontro contou a participação do integrante do Conselho Superior da Facisc, Alaor Francisco Tissot e foi promovido pelo Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) e entidades do setor de comunicação catarinense, na FIESC, em Florianópolis. O gerente de políticas fiscal e tributária da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Carraro Telles, e os deputados Darci de Matos e Pedro Uczai participaram do seminário.

O presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Mario Cezar de Aguiar, também afirmou que a reforma da previdência é questão central para o país. “A aprovação trará um benefício imediato porque mostra que o Brasil está enfrentando suas questões que inibem o crescimento e, por conta disso, ganharemos credibilidade e os investimentos internacionais voltarão a gerar emprego, renda e crescimento”, afirmou, durante seminário sobre o tema.

“Nós, da imprensa regional, fazemos todos os dias o contraponto, que é nosso papel junto ao nosso público em sintonia com a sociedade. Conhecemos a realidade da cidade e dos municípios. Por esse motivo, apoiamos a reforma da previdência para retomada da capacidade de investimento do setor público, com a geração de emprego e renda”, afirmou o presidente da Acaert, Marcello Corrêa Petrelli, que falou em nome do setor de comunicação. “Aos nossos deputados aqui presentes, o nosso papel é dar o colchão necessário aos senhores quando forem votar a previdência para que o cidadão conheça o voto a favor da reforma e reconheça na base o trabalho que os senhores estão fazendo. A reforma que o Brasil precisa tem que ser maior que os interesses corporativos”, disse.

Em palestra no evento, Carraro Telles, da CNI, disse que a reforma da previdência é importante em dois sentidos: primeiro porque é um passo fundamental para destravar o crescimento econômico, que traz vantagens para toda a população. “O outro ponto é que a reforma é importante para eliminar injustiças, distorções e tratamentos muito privilegiados para determinadas categorias profissionais em detrimento do total da população que tem condições desprivilegiadas em relação a outras categorias”, explicou, lembrando que a reforma é importante para criar as condições para que o país possa crescer mais rápido. “Além disso, com as regras atuais vamos ter dificuldades no futuro de continuarmos pagando todos os benefícios. Teríamos que ter aumento de impostos muito significativos”, alertou.

Ele ressaltou que hoje o Brasil gasta em torno de 14% do PIB com a previdência. Portugal, por exemplo, gasta 14%, comparou. “Mas a nossa diferença em relação a Portugal é que 9% da população brasileira têm mais que 65 anos de idade. Em Portugal, esse percentual é de 19%”, explicou, salientando que o Brasil ainda é um país novo, mas tem um nível de despesa previdenciária de países com uma maior população idosa. “O processo de envelhecimento continua e é bom porque o brasileiro está vivendo mais, mas isso tem um custo. Se mantivermos as mesmas regras previdenciárias, só no regime geral dos trabalhadores da iniciativa privada nossas despesas vão passar de 8,5% do PIB para 16,4%”, afirmou, lembrando que para sustentar essa alta das despesas ou haverá aumento de carga tributária ou de inflação.

Ao longo do seminário foi realizado painel em que foram esclarecidas dúvidas da plateia e aprofundado o debate. Matos e Uczai, que integram a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/19), que trata de mudanças na previdência, participaram do painel ao lado de Aguiar e Carraro Telles, com mediação do jornalista Moacir Pereira.

O deputado Darci de Matos disse que nenhum governo vai ter sucesso com déficit previdenciário de R$ 300 bilhões. “Estamos à beira do caos. Temos 13 milhões de desempregados, 4,7 milhões de desalentados, pessoas morrendo na fila do SUS e um país desacreditado pelos investidores internacionais”, disse. Segundo ele, a prova disso é que o governo federal pediu ao Congresso a emissão suplementar de crédito para pagar previdência e Bolsa Família. “A previdência é a primeira e grande reforma que temos que fazer e vamos fazer”, declarou, informando que o relatório da Comissão Especial tem previsão de ser entregue nesta quinta-feira (13) pela manhã. Matos defendeu a manutenção de estados e municípios na reforma. “A reforma traz a paridade do servidor público e o privado, coloca o teto, alíquota progressiva, idade mínima e insere o escalonamento nas pensões”, disse, ressaltando que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) será mantido.

O deputado Pedro Uczai disse que em 2013 o governo inseriu o teto para servidores públicos, mas há um passivo anterior que não tem como resolver porque é um direito adquirido. “É um pouco inexplicável que alguém ganha acima do que prevê a Constituição”, disse. Ele ressaltou que concorda com diversos pontos da proposta que está em debate, como o escalonamento das pensões e definição de idade mínima. “Temos muitos pontos que precisamos enfrentar dada a demografia”, explicou ele, defendendo que a previdência para trabalhadores rurais deve ficar fora do debate, assim como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele é contra o regime de capitalização. “Nos 30 países que implantaram o sistema de capitalização, 18 já voltaram atrás porque esse sistema não resolve o déficit da previdência”, afirmou.

O COFEM é integrado pelas Federações das Indústrias (FIESC), do Comércio (FECOMÉRCIO), da Agricultura (FAESC), dos Transportes (FETRANCESC), das Associações Empresariais (FACISC), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) e da Associações de Miro e Pequenas Empresas (FAMPESC). Além do COFEM, foram realizadoras do evento a Associação Catarinense das Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT), Associação dos Diários do Interior de Santa Catarina (ADI), Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina (Adjori/SC) e a Associação Catarinense de Imprensa (ACI).

 

FACISC

Saudações, seja muito bem-vindo, em mais uma edição do “Painel Esocial”, falaremos hoje sobre a Documentação Técnica. Para muitos profissionais a existência o estudo da documentação talvez não seja novidade, mas sabemos que as constantes atualizações nas versões, sempre trazem alguns fatos novos. Mesmo com os trabalhos de implantação já em fase adiantada ressaltamos que o empresário deve buscar o “Compliance”. Essa tem sido a ordem quando falamos em eSocial.

Falando um pouco sobre o Cronograma
Muitas empresas já estão em fases adiantadas no envio dos dados ao eSocial: Grupo 1 – as grandes empresas iniciaram primeiro e estão inaugurando os eventos de SST. Grupo 2 e Grupo – 3, empresas clientes de escritórios contábeis, basicamente enquadradas como Lucro Real e Presumido e Optantes pelo Simples Nacional respectivamente, também já passaram pelos eventos iniciais e estão adaptando-se aos eventos não periódicos e periódicos. Mas o amigo leitor pode perguntar-se, mas porque falar ainda de documentação técnica e tabelas, se estamos quase na metade do envio dos eventos? Esse não seria o dever de casa antes da implantação?

 

Respondendo ao questionamento anterior, o primeiro argumento vai de encontro as constantes mudanças introduzidas pelos órgãos gestores. Precisamos acompanhar as atualizações e os impactos. Receita altera regras para a entrega da DCTFWeb. Exemplo claro do que falamos no anteriormente, temos a divulgação da determinação da Receita Federal, publicada no DOU – Diário oficial da União em 22/04/2019. Trata sobre os prazos para as empresas do Grupo 2, com atividades no Anexo V da IN RFB 1634/2016, e que em 2017 faturaram mais de R$ 4.800.000,00, estão obrigadas à entrega da DCTFWeb para os fatos geradores que ocorram a partir de 1o de abril de 2019.

A data de entrega da DCTFWeb para o período de apuração abril de 2019 é até 15/05/2019 e o vencimento do DARF é 20/05/2019. Mais argumentos para continuar estudando a documentação técnica. Temos muitos profissionais preparados, mas ainda vemos muitos que passaram rapidamente pelo trabalho de base na implantação do eSocial, e tantos outros que, ainda dependem de uma busca maior de informações sobre os detalhes do projeto. E por isso
ainda é pertinente falarmos da documentação técnica.

A palavra da hora é Compliance

Outro ponto que cabe ressaltar é a necessidade de revisarmos continuamente nossos processos. As auditorias, o mapeamento, a identificação de não conformidades são fundamentais para evitar passivos a partir do eSocial, a palavra da moda hoje é o COMPLIANCE. E para atender ao cumprimento das normas legais e regulamentares, precisamos nos aprofundar na Documentação Técnica e na Legislação. Temos que estar alinhados com a legislação.
Outro ponto que tira o sono, literalmente, se refere aos eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalho, temos muito trabalho pela frente, como estão nossos sistemas?

Como estão nossos processos? Estudar os eventos relativos a SST constantes nos manuais também servem de exemplo. Tivemos em meados de Maio/2018 a divulgação de uma NDE – Nota de Documentação Evolutiva que startou diversos pontos sobre a entrada dos eventos de SST no eSocial. Vários eventos de SST se entrelaçam com os eventos já enviados nas fases iniciais, não poderia ser diferente, e o estudo da documentação para as empresas que entrarão ano
que vem com os eventos de segurança, se torna mais importante porque a dinâmica em empresas clientes de escritório contábil é muito diferente de uma grande empresa que dispõe de um equipe de engenheiros e técnicos em seu quadro, já refletiu sobre isso?

A composição de parte da documentação técnica?
A documentação técnica é composta pelas seguintes publicações:
• MOS – Manual Operacional do eSocial, versão atual 2.5.01
• Anexo I – Leiautes do eSocial
• Anexo II – Regras de Validação
• Anexo III – Tabelas do eSocial
• Manual de Orientação do Desenvolvedor do eSocial versão 1.7

São mais de 500 páginas de conteúdo. Uma dica importante é que o profissional de DP e demais profissionais envolvidos na implantação do eSocial, conheçam adequadamente essa documentação para que, aliado as novas rotinas do seu sistema, consigam tratar das possíveis inconsistências.

Cabe reforçar que no portal oficial ainda temos uma seção de perguntas e respostas, que são muito úteis no esclarecimento de dúvidas, formam um excelente banco de dados de situações comuns a diversas empresas. Temos ainda os manuais para os desenvolvedores e nesse quesito temos que explorar ao máximo as novas rotinas de nossos sistemas e mesmo não sendo assunto para os profissionais de DP, quem puder explorar essas referências é importante.

 

Acesse o link abaixo:

https://portal.esocial.gov.br/institucional/documentacao-tecnica

 

Continue o estudo da documentação técnica A relação entre o estudo da documentação técnica, o domínio das novas rotinas de nossos sistemas e o aprofundamento da legislação, são fundamentais para os processos de implantação e manutenção do eSocial. Os sistemas nos ajudam no gerenciamento,
mas a parametrização a execução dos comandos para enviar na ordem, precisam do complemento do estudo da documentação. Encerramos o tema de hoje desejando uma ótima semana de trabalho a todos estamos comemorando nessa semana a passagem pelo dia do trabalhador e como nunca, as
relações de trabalho passam por profundas transformações com a reforma trabalhista, previdenciária e o eSocial.
Sucesso a todos, continue nos acompanhando, lembrando que essa é uma iniciativa do Núcleo de Recursos Humanos, com intuito de compartilhar informações sobre o eSocial e compreender quais serão os desafios nesses próximos meses.
Até a próxima.

A agenda da comitiva de empresários do Sistema Facisc da região Norte em Brasília iniciou nesta terça (28/5) em um jantar com os deputados federais. Também participaram das agendas os presidentes da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar e Bruno Breithaupt, da Fecomércio.

Na ocasião os deputados receberam o documento Voz Única e assumiram o compromisso de apoiar para que as demandas sejam encaminhadas. “A voz do empresário é a nossa voz”, declarou o deputado Rogério Peninha.

Segundo o diretor jurídico da Facisc, André Daher, que lidera a comitiva, a aproximação com a bancada permite que as demandas sejam expostas e lembradas com mais ênfase para que as necessidades sejam conhecidas e resolvidas.

Na manhã desta quarta (29/05) os empresários reuniram-se com os parlamentares catarinenses e com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho que está atuando fortemente para a aprovação da Reforma da Previdência. “Este é um projeto que considero a espinha dorsal do início de um ciclo virtuoso da economia que aguardamos, pois se não houver possibilidade de se planejar o futuro e perspectivas de que o governo terá condição de honrar o compromisso que tem com o mercado, teremos grandes problemas”, declarou o secretário.

Os empresários também reuniram-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que afirmou que levará em consideração as demandas do Voz Única e ressaltou que a prioridade no momento é aprovar a Reforma da Previdência e em seguida a Tributária. “Fico feliz em saber do apoio à Reforma da Previdência, pois sabemos da importância do assunto e estamos trabalhando para resolver esta situação”, declarou Maia.

FACISC

Na edição de hoje do PAINEL ESOCIAL, abordaremos sobre algumas das definições e pontos que caracterizam o eSocial. Lembrando que, a proposta é compartilhar informações sobre o projeto e entendendo os impactos nas relações trabalhistas. Uma iniciativa do Núcleo de RH da Acirne, participe conosco.

O que é o eSocial?

O eSocial foi instituído pelo decreto 8373/2014, é um Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. Então tecnicamente o eSocial faz parte do SPED.

A redundância de informações entre os diversos órgãos do governo é um dos problemas que se pretende resolver com o eSocial.

Em outras palavras, acena também, como uma verdadeira revolução na área trabalhista, vai exigir o que muitos especialistas afirmam ser uma verdadeira quebra de paradigmas nas relações trabalhistas, desde a CLT – Consolidação das Leis Trabalhista em 1943, e a instituição do Programa SEFIP, onde prestamos as informações relativas ao INSS e FGTS. O eSocial muda de forma significativa o modo como operamos em nossas empresas.

Os participantes do projeto

Longe de ser um projeto político, o eSocial foi concebido como um projeto de estado e conta como participantes deste consórcio: RFB – Receita Federal, CEF – Caixa Econômica Federal, M.T.E – Ministério do Trabalho e Emprego*, INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, Previdência Social e ainda haverá previsão do Poder Judiciário ter acessos a essas informações.

Diferentemente de outros programas/softwares desenvolvidos para a entrega das obrigações acessórias, o eSocial não está baseado neste formato. As softwarehouses receberam diretrizes (manual para desenvolvedores) para adaptar seus sistemas para agregarem rotinas que gerassem arquivos no formato XML, tornando o eSocial um gigantesco repositório de dados.

No final das contas, todos os entes “beberão da mesma fonte”, ou seja, com uma base de dados única e padronizada, permitirá aos órgãos do governo obtenção de informação com qualidade, sem redundância e numa velocidade maior. O que remete a um poder de fiscalização maior.

 

O que são Eventos?

O eSocial foi dividido em eventos e cada grupo entrará em vigor em fases, obedecendo a um cronograma que dividiu as empresas em grupos.

 

• Informações do Empregador

Nesta fase é muito importante reavaliar os dados cadastrais da empresa, confirmar ou corrigir dados relativos à sua atividade e parâmetros de tributação. Lembrando que mesmo durante a vigência do eSocial é importante que o setor contábil e o DP estejam sincronizados para monitorar possíveis mudanças nestes dados durante o curso do eSocial.

• Eventos de tabelas

A documentação técnica do eSocial contempla diversas tabelas com codificações especificas. A codificação dessas tabelas, permitira uma padronização no envio das informações. É fundamental que seja feita uma análise criteriosa nessas tabelas é um trabalho de base, de preparação e que se porventura seja feita de forma inadequada certamente irá comprometer os eventos futuros do eSocial.

 

• Cadastramento Inicial dos Vínculos

O profissional de DP na sua empresa ou escritório contábil sabe que, temos uma infinidade de dados dos trabalhadores para informar no cadastro básico de seu sistema de folha. Com o eSocial, esses dados tornaram-se mais importantes, porque podem interferir na sequência, no fluxo de envios e um bloqueio pode comprometer a entrega de informações nos prazos.

A revisão de todos os dados, dos atuais e futuros trabalhadores, e a Consulta de Qualificação Cadastral são fundamentais nessa fase.

 

• Eventos Não Periódicos

Afastamentos, admissões, concessões de férias, mudanças, demissões, alterações cadastrais são alguns dos exemplos de eventos não periódicos, ou seja, não tem previsão da sua ocorrência.

O alerta neste tipo de eventos, concentra-se no cumprimento dos prazos. Além de contar um sistema informatizado de folha que ajude na gestão das informações, procedimentos internos no setor produtivo, devem refletir a organização para a entrega dos eventos. Admissões de última hora, férias retroativas, são atividades que precisam ser revisadas para não comprometer a empresa.

 

• Eventos Periódicos

Os eventos S-1200 e S-1210 que tratam da remuneração e pagamento no eSocial, são exemplos de eventos periódicos.

Sua empresa perceberá que na medida em que o eSocial avança, a interação com os eventos iniciais e os trabalhos de parametrização nos dados da empresa, vão influenciar intensamente nos fechamentos de folha. Devemos lembrar que, rubricas, parâmetros de tributação se foram devidamente revisados, não comprometerão o fechamento dos eventos periódicos. Se sua empresa teve a possibilidade de testar o envio de eventos, os resultados podem ser melhores.

 

• Eventos de SST – Saúde e Segurança do trabalho

Talvez aqui resida um dos maiores impactos do eSocial. Numa comparação simples com os eventos de folha, temos a disposição os sistemas bem consolidados e em tese as adaptações terão menos complexidade que os eventos de SST.

Muitos controles, documentos legais são efetuados atualmente em arquivos do Word e Excel e devido ao volume e complexidade entende-se que haverá uma atenção redobrada com a parametrização dos sistemas que surgirem para a gestão dos eventos de SST. Outro ponto de atenção reside na integração com o sistema de folha e a definição de quem fará o envio destes eventos, pois dependem da outorga através da certificação digital.

 

Quais os alertas do nosso Painel eSocial?

Como você pode confirmar a complexidade do projeto do eSocial certamente demandará investimentos em recursos e pessoas. Se você é empreendedor a dica é: monitorar de que forma sua empresa será impactada. Esse novo formato de entrega das informações não altera a legislação, mas nos obriga a refletir sobre as possibilidades de fiscalização.

Se você é profissional de DP, elabore planos e um check list completo daquilo que merece mais atenção na sua empresa. Cabe ao DP e RH a articulação de todas as demandas que envolvem o eSocial, estabeleça um planejamento que contemple ações de nível estratégico, tático e operacional de curto prazo levando em conta o cronograma

Já para os profissionais de SST, muitos eventos ainda estão por vir, muitos especialistas afirmam que, os trabalhos nesta área serão mais impactantes do que a folha e muitas atividades se entrelaçam, mesmo que seja enviada pelo DP, como exemplo da tabela de cargos e CBO’s. E uma preocupação grande reside no sistema que será utilizado pela área ou pelos prestadores dos serviços de SST. A palavra de ordem aqui é Gestão das informações.

Na próxima edição do Painel eSocial, trataremos sobre a documentação técnica a legislação e vamos enumerar as principais declarações que o eSocial irá substituir.

Boa semana de trabalho.

Você que é associado ou que trabalha em uma empresa associada à ACIRNE, pode indicar empresas, profissionais liberais e/ou autônomos para fazer parte da entidade, no qual juntos somos mais fortes.

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O Feirão do Imposto acontece neste sábado, 25 em todo o país. Com o tema “Menos é Mais”, o objetivo é conscientizar os brasileiros sobre a importância de uma reforma tributária no país.

O Núcleo de Jovens Empreendedores de Rio Negrinho já está realizando diversas ações durante esta semana em parceria com bares e restaurantes, visando a conscientização da população sobre as altas taxas de impostos que são pagas em alimentos e bebidas. Alguns destes estabelecimentos farão a venda de produtos sem o valor do imposto.

O Núcleo também apoiará a palestra que acontecerá no auditório da Univille no dia 23 de maio, às 19h, organizada pelo Núcleo de Jovens Empreendedores da Associação Empresarial de São Bento do Sul – ACISBS – que abordará o Custo Brasil – ameaça ao desenvolvimento e à competitividade com o Deputado estadual Bruno Souza.

A aprovação pela Assembleia Legislativa do projeto de lei (nº 152/2018), que trata da obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais utilizarem canudos fabricados com produtos biodegradáveis ou similares no estado, reforça o consumo consciente. A avaliação é da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) que junto com entidades do setor plástico auxiliou a Assembleia Legislativa (Alesc) no aprimoramento e consolidação da lei, proposta pelo deputado João Amin, e aprovada em plenário no dia 16 de abril. Com a nova legislação, consumidores e comerciantes poderão escolher entre produtos biodegradáveis, recicláveis (como os feitos com plástico) ou esterilizáveis e reutilizáveis. Cada um deles tem suas vantagens em relação à sustentabilidade.

Ainda em abril, a FIESC encaminhou ofício ao governador Carlos Moisés da Silva defendendo a sanção do projeto. “Santa Catarina se destaca pelo número de empresas transformadoras de material plástico e também na geração de postos de trabalho do setor, que emprega mais de 30 mil profissionais diretamente na fabricação de produtos, como embalagens de alimentos de utilidades domésticas e produtos descartáveis, que abastecem não somente o estado, mas também diversas regiões do país”, disse o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar.

Com a sanção do projeto pelo governador no dia 14 de maio, Santa Catarina passa a ser o primeiro estado do país a construir uma legislação pacífica, estabelecendo importantes restrições na fabricação de canudos com materiais oxidegradáveis, oxibiodegradáveis ou pró-degradantes, que são prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. “A nova legislação reforça o descarte ambientalmente correto dos resíduos gerados após o uso, iniciativa que também favorece o setor da reciclagem. Incentiva ainda o consumo consciente e a adoção de uma política pública com foco em educação ambiental, já que o descarte inadequado é o cerne do problema”, afirma Aguiar.

Além da FIESC, participaram da construção da proposta o Sinplasc, Sindesc, Simpesc, Abrade, Abiplast e Plastivida.

FIESC