Na manhã de segunda-feira, 13, a ACIRNE realizou o Momento do Associado, que contou com a participação dos organizadores do ENIT – Feira e Encontro de Negócios, Inovação e Tecnologia, novos associados da entidade e também integrantes da Prefeitura de Rio Negrinho, que apresentaram a estrutura deste ano para o Natal Encantado.

O presidente da Fundação de Ensino, Tecnologia e Pesquisa – FETEP, Osmar Mühlbauer, juntamente com Osvalmir Tschoeke e Joari Vepech destacaram a importância do ENIT para a região, que visa fortalecer ainda mais os negócios em tecnologia e inovação no Planalto Norte. “O ENIT é uma ótima oportunidade para gerar negócios entre empresas, apresentar as inovações tecnológicas que estão sendo desenvolvidas ou entrando no mercado, e movimentar a cultura empreendedora na região”, destaca Osmar.

O Presidente da ACIRNE, Dennis Li Valle, informou sobre a campanha “Indique e ganhe” referente a novos associados, que inicia neste mês. Você que é associado ou que trabalha em uma empresa associada à ACIRNE, pode indicar empresas, profissionais liberais e/ou autônomos para fazer parte da entidade, no qual juntos somos mais fortes. Logo depois, os novos associados receberam as boas-vindas.

O presidente da Fundação de Cultura Adilson Figueiredo, o secretário de Desenvolvimento Econômico Leandro Liberato e o assessor de comunicação Fabiano Kutach, também apresentaram o projeto do Natal Encantado 2019, com a proposta de decoração e cotas de patrocínio. Neste ano, a proposta central será em peças em madeira e destaque especial à iluminação. Eliete Adriani da Cruz, que teve sua gestão na ACIRNE nos anos de 2017/2018, recebeu a placa que está exposta na galeria de ex-presidentes.

Em reunião com o Fórum Parlamentar Catarinense, o setor empresarial do estado reforçou o apoio à reforma da previdência e defendeu investimentos em obras de infraestrutura, que contemplam os modais rodoviário, aquaviário e ferroviário. O encontro foi realizado na noite desta quarta-feira (8), em Brasília, com a participação dos presidentes da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, da Fecomércio-SC, Bruno Breithaupt, da Faesc, José Zeferino Pedroso, e da Fetrancesc, Ari Rabaiolli, além do secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Junior.

Esta foi a primeira reunião das lideranças empresariais com o Fórum sob a coordenação do deputado Rogério Peninha Mendonça, que assumiu em abril em substituição à deputada Carmen Zanotto. “Desejo uma gestão profícua ao deputado e destaco o importante trabalho e a maneira cordial com que sempre fomos recebidos pela deputada Carmen”, disse Aguiar, da FIESC. “Estamos aqui em quatro presidentes de federações e estamos alinhados aos interesses de Santa Catarina. Podemos dizer que nossa prioridade é a aprovação da reforma da previdência. Não há nenhuma dúvida para nossas Federações da urgência do tema”, declarou, lembrando que a melhora no cenário econômico, em boa medida, depende de mudanças na previdência.

“Somos um dos estados que mais contribui, mas não recebemos retorno da União. Santa Catarina precisa de uma atenção especial. Fazemos o nosso papel, cumprimos o dever de casa e somos penalizados por isso. Na hora do repasse, somos esquecidos”, disse Peninha.

 

Fiesc

Com o tema “Menos é Mais”, o Feirão do Imposto 2019 quer conscientizar os brasileiros sobre a importância de uma reforma tributária no país. Para alcançar esse objetivo, serão realizadas, entre os dias 20 e 25 de maio, ações simultâneas em 18 estados em mais de 120 cidades, como séries de palestras em escolas, intervenções urbanas relacionadas ao tema, além da venda de produtos isentos de impostos.
Organizada pela Confederação Nacional dos Jovens Empresários (Conaje), a iniciativa tem como proposta debater a eficiência na gestão dos recursos públicos e informar à população sobre a alta carga tributária. Em 2018, foram realizadas 158 ações, que envolveram aproximadamente 1,2 milhão de pessoas, em 15 estados e 125 municípios.

Eduardo Medeiros Pereira, coordenador nacional do Feirão do Imposto pela Conaje, diz que a escolha do tema de 2019 foi decidida há três anos, após uma análise socioeconômica do Brasil. “Quem acompanhou as últimas edições, sabe que uma temática complementa a outra. Em 2017, foi ‘Chega de Mão Grande’, em referência à corrupção, e em 2018, ‘Pague 2, Leve 1: menos discursos, mais efi¬ciência no uso dos impostos’ ”, explica.

Ação nacional

No dia 25 de maio, ocorrerá o chamado dia ‘D’ do Feirão, em referência ao Dia da Liberdade de Imposto (DLI), que é celebrado no dia 24. Na data, produtos como gasolina, alimentos, entre outros, terão isenção de impostos nos postos de combustíveis e em supermercados das cidades participantes.
“A proposta é mostrar para os contribuintes a real porcentagem de tributos aplicada em cada produto. Para que isso ocorra, em cada uma das cidades participantes do Feirão, o comerciante decidirá quais produtos serão vendidos com isenção de imposto. O empresário subsidiará do bolso o valor pago ao governo”, diz Eduardo Medeiros.
Quem quiser participar das promoções e saber mais sobre a programação do Feirão do Imposto 2019, deve procurar a Associação Comercial do município; a Associação de Jovens Empresários; o Conselho de Jovens Empresários ou a Câmara de Diretores Lojista (CDL).

Sobre

O projeto Feirão do Imposto foi criado em 2002, na cidade de Joinville (SC), pelo Núcleo de Jovens Empresários da Associação Empresarial de Joinville (ACIJ), que mobilizou a sociedade civil para informar e, sobretudo, educar a população sobre o valor dos impostos em cada produto. A partir dessa mobilização, o Feirão se tornou uma ação nacional, desenvolvida anualmente pela Conaje.

Perfil Conaje

A Confederação Nacional de Jovens Empresários é uma entidade sem fins lucrativos que atua, desde o ano 2000, no fomento ao empreendedorismo para o fortalecimento, criação e manutenção de novas empresas geridas por jovens no Brasil. É responsável pela realização de projetos de grande relevância para o país, como Feirão do Imposto, CONAJE Capacita, Congresso Nacional de Jovens Empreendedores, Líderes Estaduais, CONAJE Agro, Semana Global de Empreendedorismo e Minha Primeira Empresa. Atualmente, mais de 36 mil jovens empresários e empreendedores do País relacionam-se direta e indiretamente com a instituição, que tem participação efetiva no Conselho Deliberativo da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), nos Conselhos Temáticos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), no Fórum Permanente Micro Pequenas Empresas e na Semana Global de Empreendedorismo. É responsável ainda por levar o empreendedorismo para além das fronteiras do Brasil, por meio de sua presença na Aliança de Jovens Empreendedores do G20, Federação Ibero-Americana de Jovens Empresários (FIJE), Bloco Mercosul e Países Lusófonos.

 

Conaje

Nesta semana, a Prefeitura de Rio Negrinho recebeu autorização legislativa para fazer a cessão de uso de terrenos para cinco empresas, que serão instaladas no condomínio industrial localizado no bairro São Pedro e construído recentemente. Além destas cinco, outra empresa igualmente já recebeu autorização para montar sua unidade no local.

As empresas beneficiadas foram a CLK Móveis, Limoy Indústria e Comércio, Empresa Mario Francisco Rodrigues, Temperametal Ferramentaria e Patrick Hacke ME. Além disso, a Terceiritec foi contemplada recentemente pelo benefício. “Estamos auxiliando também as empresas locais, que poderão ampliar ou passar a contar com sede nova, gerando mais empregos e renda para Rio Negrinho”, afirmou o prefeito Julio Ronconi.

Na manhã desta terça os empresários, juntamente com o prefeito Julio Ronconi, técnicos da Prefeitura das Secretarias de Planejamento, Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico, estiveram reunidos com a equipe técnica da Celesc, para já acertar os detalhes para instalação da rede de energia elétrica no local. Durante o encontro, foram tiradas as dúvidas com a Celesc e informados quais os passos necessários para o processo.

Mais empregos

Conforme o secretário de Desenvolvimento Econômico Leandro Liberato, serão 100 novos postos de trabalho. “São empresas de nossa cidade recebendo o incentivo do município”, frisou ele. Conforme Leandro, todas as empresas apresentaram seus projetos junto ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, que aprovaram os pedidos. “Estas empresas vão gerar renda, como também já estão sendo gerados pelas sete empresas que foram atraídas para nossa cidade, gerando 178 empregos diretos”, lembrou Leandro.

O secretário citou ainda o caso da Incubadora Tecnológica inaugurada recentemente e que até o final do ano estará gerando outros 20 empregos diretos. “E temos também o loteamento Industrial da Avenida Klaus Schumacher, que os investimentos estão acontecendo e até final do ano a prospecção é para 150 empregos. Totalizando até aqui 628 empregos. E a Sala do Empreendedor de novembro até hoje já foram abertos 25 microempreendedor individual”, afirmou o secretário.

Prefeitura de Rio Negrinho

Acompanhe a partir de hoje, uma série de publicações e postagens a respeito do eSocial, em uma proposta que estamos denominando como PAINEL ESOCIAL.

A ideia do painel, remete a necessidade de monitorar os principais eventos e acontecimentos na medida em que o projeto do eSocial avança e os procedimentos que precedem a implantação dos eventos futuros estabelecidos no cronograma.

Abordaremos também o que contempla a documentação técnica, a legislação em torno do eSocial e os principais desafios para profissionais e empresas no atendimento dessa obrigação, que visa unificar o envio de todas as informações trabalhistas e previdenciárias.

Nos encontros do Núcleo de Gestores de Recursos Humanos ACIRNE o tema é debatido com frequência, chegamos à conclusão que, em parceria, devemos ventilar o assunto através de nossas redes, com alertas, orientações especificas para um número maior de profissionais e empresários.

Participe conosco desse canal para que possamos juntos, entender a dinâmica que envolve o eSocial e seus reflexos nas atividades das empresas e profissionais.

Entre os assuntos que trataremos temos:
• Questões técnicas da documentação e prazos;
• A relação entre escritórios de contabilidade e prestadores de serviços de SST na vigência do eSocial;
• Paralelos entre documentação técnica e a execução das rotinas em sistemas de folha;
• A importância da Gestão das informações de SST – Saúde e Segurança do Trabalho;
• A necessidade de planejamento na implantação e na manutenção dos processos referente ao eSocial;
• O papel dos profissionais de DP, RH e SST nesse contexto;
• Cuidados com as possibilidades de fiscalização;
• Possibilidades de redução de gastos a partir do eSocial, através da revisão de processos;

Notícias das últimas semanas:

• O Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Secretaria de Previdência, publicou a Portaria 211, de 11/04/2019, dispõe sobre a assinatura e a guarda eletrônicas dos documentos relacionados à segurança e saúde no trabalho.
Acesse o link e confira na integra a informação do diário oficial.

• http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/71296699

• Envio das informações de eventos não periódicos para o 3º grupo no eSocial: Empresas do Simples Nacional, abrem uma nova fase na entrega de informações ao eSocial, são os Eventos Não periódicos a partir de 10/04/2019. Acesse o link e confira essa informação

• https://portal.esocial.gov.br/noticias/envio-das-informacoes-de-eventos-nao-periodicos-para-o-3o-grupo-no-esocial

Na próxima publicação, abordaremos a parte conceitual do projeto, cronograma e a composição da documentação técnica, não perca!

 

Fonte: Joelcio Costa Moreira

O Senado Federal começou a analisar o Projeto de Lei 2234/2019, que cria o Simples Trabalhista, uma proposta de simplificação na relação entre trabalhadores e empregadores de micro e pequeno porte. Se aprovado, o PL vai alterar artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da Previdência Social e da legislação tributária. Atualmente, o Projeto, de autoria do senador Jorginho Mello (PR-SC), está tramitando na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa e teve a colaboração do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

Segundo Jorginho Mello, o Simples Trabalhista propõe uma série de mudanças na legislação em vigor, entre elas, a prorrogação de prazos. “Com o Projeto que agora começa a tramitar no Senado, estamos concedendo mais dias para a entrega de documentos, aumentando prazos para recursos, unificando recolhimento no eSocial dos tributos do Micro Empreendedor Individual (MEI), da Previdência e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) numa única guia, dentre outras mudanças”, explica o senador. Além disso, se o Projeto for aprovado, as multas trabalhistas pagas ao governo passam a ser proporcionais, de acordo com o faturamento da empresa.

“Apesar de alterar a CLT, o Projeto não reduz nenhum direito trabalhista, apenas simplifica as obrigações acessórias, como a extensão de prazos, unificação de recolhimentos e redução de uma série de multas. É um avanço na simplificação de processos e na redução da burocracia para as MPEs, que são as empresas que mais empregam no país”, ressalta o presidente do Sebrae, Carlos Melles. Atualmente, por exemplo, o prazo para que o empregador faça as anotações na Carteira de Trabalho do funcionário é de dois dias e, caso o Projeto seja aprovado, as micro e pequenas empresas terão até o quadruplo do período.

Outra alteração prevista no Projeto é a possibilidade de o dono de um micro e pequeno negócio pagar o Vale Transporte diretamente ao funcionário em dinheiro, eliminando a intermediação, o que não é permitido atualmente. Na sua justificativa, Jorginho Mello afirma que o Projeto não intenciona a redução de direitos trabalhistas, mas remove obstáculos burocráticos na gestão das empresas de menor porte. Para o senador, a eliminação de entraves e de pagamentos de multas e outros encargos onerosos estimularão a contratação de trabalhadores, lembrando que metade dos empregos formais no país são promovidos pelos pequenos negócios. Além do Sebrae, a proposta teve o apoio da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.

Os principais pontos do Projeto de Lei

Redução de Multas

O Projeto traz uma redução gradual de diversas multas trabalhistas para as Micro e Pequenas Empresas, de acordo com a faixa de enquadramento.

Prazos Maiores para MPE

Há a ampliação dos prazos para anotação, pelas Micro e Pequenas Empresas, da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), também de acordo com a faixa de enquadramento. Também há a ampliação do prazo para as MPEs recorrerem em caso de interdição de estabelecimentos com tramitação prioritária antes dos demais casos, bem como a extensão dos prazos para defesa em caso de infrações.
Interdição de Estabelecimentos – O Levantamento de interdição, em caso de grave e iminente risco para o trabalhador, se dará automaticamente quando houver laudo técnico do serviço competente. A mudança se dá para todas as empresas, não só para MPEs.

Fim da Obrigatoriedade de Garantia

No processo do trabalho, para a interposição de Embargos à Execução por MPE, deixa de ser exigida a garantia do juízo ou penhora previa à interposição. Também deixa de existir o depósito recursal prévio para interposição de recursos pelas MPEs no processo trabalhista.

Regulamentação do Banco de Horas

Há previsão de regulamentação do banco de horas dos funcionários das MPEs.

Salário Maternidade

O Projeto prevê que o pagamento do salário maternidade das funcionárias de MPEs e da trabalhadora avulsa deva ser realizado diretamente pela Previdência Social.
Vale Transporte – Os funcionários das MPEs poderão perceber o valor correspondente ao Vale Transporte em dinheiro.

Imposto de Renda

O texto prevê a possibilidade das MPEs compensarem os créditos obtidos com salário-maternidade e salário-família no Imposto de Renda.

E-Social – Guia Unificada

Há a disposição de unificar, no programa e-Social, as guias previdenciárias e de FGTS nos casos das MPEs e guias previdenciárias, FGTS e DAS-MEI no caso dos Microempreendedores Individuais.
Banco de Horas – O empregado e empresário vão decidir diretamente, desde que a compensação ocorra no período de máximo de seis meses, tornando o processo mais ágil.

Fonte: Sebrae 

Em meio a discussões sobre o corte do repasse do duodécimo anunciado pelo Governador Moisés, a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina, Facisc, lembra que o problema está no engessamento das verbas públicas, gerando ganhos sobre orçamentos iniciais, decorrente de aumento de arrecadação. “Este modelo que está em vigor é resultado de um corporativismo dos órgãos na definição dos percentuais sobre a receita do Estado,  desconsiderando regras orçamentárias. Todos os poderes e órgãos deveriam acertar com o Executivo, o detalhamento do orçamento que realmente necessitam sem possibilidade de apropriação de valores adicionais. Deveria haver uma previsão orçamentária mais rigorosa, como fazemos nas empresas. Muitas vezes se gasta porque tem o dinheiro à disposição, e quem paga a conta é a população”, declara o presidente da Facisc, Jonny Zulauf.

Segundo Zulauf, a Facisc apoia o Governo do Estado na redução do repasse. “O Estado vem passando por um momento de dificuldade onde todos os órgãos devem fazer a sua parte. Temos que enxugar sim a máquina pública, e o repasse do duodécimo é um exemplo de onde pode haver cortes”. O presidente justifica que o duodécimo em Santa Catarina já é um dos maiores da região sul e sudeste do país e que dada a estrutura financeira que o Estado passa atualmente é necessário que todos deem sua contribuição na contenção de despesas. “Os órgãos que recebem o duodécimo têm uma previsão de receitas e despesas fixados no orçamento anual, assim como o planejamento de trabalhos. É inconcebível o tamanho que o repasse dos recursos tomou e que poderiam ser aplicados em áreas prioritárias como saúde, educação, segurança e infraestrutura, por exemplo.”

O economista da Facisc, Leonardo Alonso Rodrigues, explica que, basicamente, a conta a ser feita é: para cada R$ 1,00 fica R$ 0,2188 para o duodécimo (21,88%). A proposta iria no sentido de que para cada R$ 1,00 o repasse de duodécimo seria de R$ 0,1966 (19,69%). “Se aumentar arrecadação em 10% por exemplo, de R$ 1,10 ficaria R$ 0,2407 para o duodécimo (21,88% de R$1,10). Se mudar o valor a ser repassado seria de R$ 0,2166 (19,69% de R$ 1,10)”.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a base para o orçamento do governo estadual. A decisão do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) de reduzir a fatia da Receita Líquida do Estado repassada anualmente para manter os poderes tem gerado algumas discussões. A parcela mensal desses repasses são os chamados duocécimos. Na situação atual, Alesc, Ministério Público Estadual (MPSC), Tribunal de Justiça (TJ-SC), Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) e Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), podem contar, juntos, com 21,88% da receita líquida do Estado prevista para este ano. Já, se o projeto de Moisés for aprovado, esse total cairia para 19,69%, podendo gerar folga de até R$ 400 milhões por ano no duodécimo, calcula a Fazenda.

Vídeo do presidente Jonny Zulauf com o posicionamento do sistema Facisc: www.instagram.com/tv/Bw162IbANOp

Acompanhe a matéria veiculada em 29/04/19 na NSC Comunicação sobre o assunto: g1.globo.com/sc

 

Fonte: FACISC

A indústria catarinense reforça a defesa pela aprovação da nova previdência em tramitação na Câmara dos Deputados. O assunto foi debatido em reunião de diretoria da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), nesta sexta-feira (26), em Florianópolis, com a presença do deputado Darci de Matos, membro efetivo da comissão especial criada pela Câmara para discutir a reforma.

“Estamos elegendo como prioridade. É importante apoiar e esclarecer a necessidade e a coerência dessa reforma. Cabe a nós nos engajarmos efetivamente nessa campanha para esclarecer a opinião pública. Isso é um bem para o país”, afirmou o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar. Ele ressaltou que a aprovação da previdência também abre caminho para outras reformas que o país precisa, como a tributária e a política, e eleva a confiança para a volta dos investimentos, que contribuem para o aquecimento da economia.

“É preciso fazer e vamos fazer a reforma. Vai ser duro, mas vamos aprovar”, resumiu Darci de Matos, lembrando que ela tem o objetivo de cortar privilégios. “A previdência tem um conceito de solidariedade. Quem ganha mais subvenciona quem ganha menos. E vai definir uma idade mínima. Temos que buscar o equilíbrio, a racionalidade e a responsabilidade”, avaliou ele, salientando que a proposta em debate deve ter alterações em alguns pontos, como no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural. “A reforma vai sair, mas não pode ser desidratada. Deve ter uma economia mínima de R$ 800 bilhões em 10 anos”, completou.

 

FIESC

Foi aprovado nesta semana na Câmara de Vereadores projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Rio Negrinho a firmar convênio com a Polícia Civil. Pelo convênio, serão repassados R$ 2 mil ao mês para auxiliar nas despesas com aquisição e manutenção de equipamentos de investigação colocados à serviço da Polícia Judiciária no Município e também contribuir com os encargos referentes às demais atividades da Delegacia de Polícia de Rio Negrinho.

Na tarde de quinta-feira, o prefeito Julio Ronconi juntamente com o presidente da Câmara Willian Righetto, o Billy, estiveram na delegacia de polícia, quando o convênio foi firmado com o delegado de polícia Rubens de Almeida dos Passos de Freitas. “Este é um projeto que visa auxiliar a melhorar a qualidade do atendimento da nossa polícia na cidade”, observou o prefeito.

Os valores do convênio poderão ser reajustados pelo IGPM/FGV ou pelo índice que lhe vier substituir, após 12 meses a contar da data de início do convênio que terá vigência de cinco anos, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos, se for do interesse das partes.

Com o objetivo de repassar informações relacionadas ao mercado de trabalho, integrantes do Núcleo de Gestores de Recursos Humanos da ACIRNE, iniciaram na segunda-feira, 22, a 4ª edição do projeto “RH nas escolas”.

Integrantes do Núcleo e alunos do ensino médio conversaram sobre a vivência profissional, os valores, comprometimento, trabalho em equipe, qualificação entre outros temas presentes no dia a dia do mercado.

O projeto começou aconteceu no Colégio Caminho do Saber, e segue esta semana nos Colégios Manuel da Nóbrega e Jorge Zipperer.