A segunda  etapa do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) vai ofertar R $ 12 bilhões em financiamentos para atender aos pequenos negócios que enfrentam dificuldades por conta da Covid-19.

A liberação fazer recurso foi oficializada em  Medida Provisória  Publicada há Diário Oficial da União na  ter ça-feira (1 °).

O Pronampe está disponível para microempresas com faturamento de até R $ 360 milhões por ano e empresas de pequeno porte com até R $ 4,8 milhões de faturamento anual, considerando a receita bruta de 2019. A taxa de juros anual é a Selic, mais 1,25% sobre o valor concedido. O prazo de pagamento é de 36 meses e a carência de até oito meses.

O recurso pode ser usado pelas micro e pequenas empresas em investimentos e capital de giro, como pagar salário, água, luz, aluguel, efetivo de estoque e aquisição de máquinas e equipamentos. É proibido o destino do dinheiro para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.

A  segunda  etapa do programa contempla, ainda, uma nova linha de crédito destinada aos profissionais liberais que atuem como pessoa física durante o estado de calamidade pública.

Onde buscar o Pronampe

O crédito será ofertado em bancos públicos como a Caixa e Banco do Brasil e também por instituições regionais. Para facilitar o acesso ao empréstimo, o empreendedor conta com o suporte do Fundo de Garantia de Operações, onde o governo se torna um avalista do empresário.

Para conferir uma lista das instituições que estão operando no Pronampe basta acessar o “ Emprestômetro”  do  Portal do Empreendedor .

Prorrogação

No dia  19 de agosto , o Governo Federal prorrogou por mais três meses o prazo para formalização de operações de crédito do Pronampe. Com isso, o programa de apoio ao aporte adicional de R $ 12 bilhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO), concedida a concessão de garantia no âmbito do Pronampe.

A decisão de estender o prazo levou em conta que ainda há demanda de crédito por parte das microempresas e empresas de pequeno porte para manutenção de suas atividades econômicas. Até a data da prorrogação, o programa já havia concedido R $ 18,7 bilhões em crédito.

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